Uber começa a circular na região metropolitana de Belo Horizonte

Enquanto em Belo Horizonte motoristas que atendem pelo aplicativo recorrem à Justiça para poder continuar circulando, a Uber anunciou que vai começar a rodar em cidades da região metropolitana. A partir desta segunda-feira (22), Contagem e Betim passam a ter o serviço.

Com a expansão, Minas é o Estado brasileiro com mais cidades atendidas pelo Uber, ganhando de São Paulo, onde o aplicativo funciona na capital em em Campinas. A tarifa cobrada em Contagem e Betim será a mesma praticada em Belo Horizonte.

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Em BH, pelo menos três motoristas do Uber conseguiram decisões judiciais favoráveis para rodar em Belo Horizonte sem ser multados pela Polícia Militar ou Guarda Municipal. Como o prefeito Marcio Lacerda (PSB) sancionou a Lei 10.900/2016, que proíbe o funcionamento do Uber nos moldes atuais e prevê multa de R$ 30 mil, os condutores preparam uma avalanche de ações contra a prefeitura - somente um escritório promete entrar com 60 processos em fevereiro.

O procurador geral do Município, Rúsvel Beltrame Rocha, informa que a PBH ainda não foi notificada das decisões, mas vai recorrer para manter a proibição ao Uber.

— Ainda não conhecemos o teor, só vimos as notícias pela imprensa. Mas vamos defender a posição da prefeitura. Eles alegam que é transporte privado, mas necessita da autorização do município para rodar. O Uber não aceita controle de preço e demanda, e sem a regulamentação, por exemplo, podem cobrar tarifas absurdas, como ocorreu no Réveillon. Algum controle precisa existir.

Quem não gostou das decisões judiciais foi o sindicato dos taxistas. O presidente da entidade, Ricardo Faeda, promete brigar nos tribunais para fazer valer a lei municipal. 

— Vamos entrar junto ao Tribunal contra qualquer aplicativo que não seguir o que prever o órgão gerenciador, que é a BHTrans. 

A Lei 10.900/2016, aprovada pela Câmara Municipal por 36 votos a um, foi sancionada por Lacerda. Ela prevê que somente motoristas autorizados, como taxistas, podem ser acionados por aplicativos. A regulamentação deve ocorrer até 8 de março, portanto os mandados de segurança foram pedidos preventivamente.