UEMG vai herdar Cidade das Águas de ex-presidente do PSDB de Minas

Em votação de segundo turno durante reunião extraordinária nesta quarta-feira, dia 24 de agosto, a Assembleia Legislativa de Minas aprovou projeto de lei que acaba com a Hidroex, fundação responsável pelo projeto Cidade das Águas, e transfere a administração da entidade para a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

Idealizado pelo ex-presidente do PSDB de Minas e ex-deputado federal Narcio Rodrigues, o projeto Cidade das Águas teve início em 2007, já consumiu mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos, não foi concluído e virou alvo da operação Aequelis do Ministério Público Estadual (MPE).

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Ex-secretário de Ciência e Tecnologia na época do projeto, Narcio está preso desde 30 de maio na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte acusado de ser o mentor de um esquema de desvios de verbas das obras e equipamentos eletrônicos adquiridos para o projeto.

Ontem, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou mais um pedido de habeas corpus e determinou que o tucano permaneça preso. De autoria do Executivo, o projeto aprovado hoje pela Assembleia Legislativa estabelece que a Uemg sucederá a Hidroex nos programas, projetos, contratos, convênios e demais direitos e obrigações contraídos no desempenho de suas competências.

Também determina que os bens móveis que constituem o patrimônio da Hidroex reverterão ao patrimônio da Uemg. Por sua vez, os bens imóveis que constituem o patrimônio da fundação reverterão ao patrimônio do Estado, cabendo à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) proceder aos atos necessários à sua destinação. O projeto será encaminhado para sanção do governador.