O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) intimou a Vale a apresentar à Justiça até o dia 4 de abril a efetivação e um relatório parcial de pagamentos aos atingidos pelo rompimento da barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que matou 193 pessoas e deixou outras 115 desaparecidas, no dia 25 de janeiro. Na data, está agendada uma nova audiência de conciliação para tratar do assunto.
Em audiência de conciliação realizada na 6ª Vara da Fazenda Estadual, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (7), a Vale concordou em utilizar os documentos juntados pelas comunidades do Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, atingidas pelo rompimento da barrragem, e que foram entregues ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado. O material passará por análise da empresa para o início dos pagamentos.
Na ocasião, também ficou decidido que a empresa vai pagar uma cesta básica por mês, durante 12 meses, para cada núcleo familiar de ambas as comunidades.
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Na audiência também ficou acordado que a mineradora tem até o dia 21 de março para apresentar análise da documentação individual dos atingidos e demonstrar que as cidades que dependem da captação de água do Rio Paraopeba não serão prejudicadas com eventual desabastecimento. Conforme acordo judicial, caso seja demonstrado que pode haver falta de água, a Vale deve mostrar como irá resolver o problema.
Na mesma data a multinacional deverá demonstrar atuação nos acessos públicos atingidos pelo rompimento da barragem, incluindo a ponte da Fazenda José Linhares. O Ministério Público Federal manifestou preocupação com a possibilidade de haver um acidente no local.
Medidas emergenciais
O Governo de Minas Gerais e a Vale fizeram um acordo para que contratação de produtos ou serviços necessários, além de despesas emergenciais relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho sejam feitas extrajudicialmente. A medida tem o objetivo de dar mais celeridade na adoção de medidas emergenciais e evitar dificuldades na tramitação judicial.
O valor de R$ 1 bilhão continua como garantia, sendo R$ 500 milhões depositados em juízo e os outros R$ 500 milhões poderão ser substituídos por garantias com liquidez corrente, fiança bancária ou seguros.