Veja como a Câmara Municipal de Belo Horizonte atua nas demandas do dia a dia da população

Entre leis, fiscalização e debates, a Câmara Municipal de Belo Horizonte amplia sua atuação no dia a dia da cidade.

As eleições municipais aconteceram em 2024, mas a atuação da Câmara Municipal de BH segue presente no cotidiano da capital. Entre votações em plenário, fiscalização do Executivo e debates públicos, os 41 vereadores participam diretamente da formulação de leis, acompanhamento de políticas públicas e destinação de recursos para diferentes regiões da cidade.

Nos últimos anos, projetos aprovados pelo Legislativo municipal passaram a impactar áreas como mobilidade, empreendedorismo e inclusão social. É o caso da Lei 11.986/2026, que regulamenta o serviço de mototáxi por aplicativos em Belo Horizonte, estabelecendo regras para funcionamento da atividade e ampliando a proteção aos trabalhadores do setor. Já a Lei 11.885/2025 buscou simplificar procedimentos para abertura de empresas e estimular o empreendedorismo na capital.

A pauta da inclusão também ganhou espaço na produção legislativa recente. Somente em 2025, 17 leis voltadas às pessoas com deficiência foram aprovadas no município. Entre elas, a Lei 11.808/2025, que institui o cordão com desenho de caricatura de mãos como símbolo de identificação de pessoas com doenças raras; a Lei 11.809/2025, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual; e a Lei 11.918/2025, que cria a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

Além da elaboração de leis, a Câmara também exerce papel de fiscalização sobre serviços públicos, contratos, obras e ações executadas pela Prefeitura de Belo Horizonte. Parte desse trabalho ocorre por meio de audiências públicas, visitas técnicas e acompanhamento das demandas apresentadas pela população.

Segundo dados do Legislativo municipal, mais de 40 audiências públicas já foram realizadas em 2026 para discutir temas de interesse coletivo e ouvir representantes da sociedade civil. No mesmo período, vereadores também participaram de mais de 600 visitas técnicas em diferentes pontos da cidade para acompanhar situações relacionadas à infraestrutura urbana, mobilidade, saúde, educação e serviços públicos.

A população pode acompanhar o trabalho parlamentar pelos canais oficiais da Câmara Municipal, incluindo o portal institucional, onde estão disponíveis informações sobre projetos em tramitação, leis aprovadas, gastos públicos, transmissões das reuniões e canais de atendimento ao cidadão.

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*Conteúdo institucional patrocinado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.