Vereador Lucas Ganem é condenado à perda do mandato por falsidade ideológica eleitoral em BH

O vereador de Belo Horizonte Lucas Ganem (MDB) foi condenado pela Justiça Eleitoral à perda do mandato por falsidade ideológica eleitoral após informar um endereço onde, segundo a sentença, nunca morou ao transferir o domicílio eleitoral para a capital mineira. A decisão ainda cabe recurso e a perda do cargo depende do trânsito em julgado.

A sentença é do juiz Wagner Sana Duarte Morais, da 39ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte. Conforme a decisão, Ganem inseriu informações falsas sobre a residência no requerimento utilizado para transferir o domicílio eleitoral para Belo Horizonte antes das eleições municipais de 2024.

Além da perda do mandato, o vereador foi condenado a um ano e seis meses de prisão. A pena, no entanto, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de cerca de R$ 16 mil, que deverão ser destinados a uma instituição com finalidade social.

Durante o processo, a defesa argumentou que o fato de Ganem não residir no endereço informado não configuraria falsidade, uma vez que o conceito de domicílio eleitoral seria mais amplo do que o de residência civil.

Em posicionamento enviado à RECORD Minas, Lucas Ganem afirmou que vai recorrer da sentença.

“Discordo da decisão pois ela é totalmente contrária a tudo que foi demonstrado nos autos. Vou recorrer e provar o descabimento dessa ação”, afirmou o vereador.

Câmara se manifesta

Em nota, a Câmara Municipal de Belo Horizonte informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial.

“A Câmara Municipal de Belo Horizonte informa que, até o momento, não recebeu qualquer notificação sobre a decisão. A instituição não se pronuncia sobre decisões que ainda não transitaram em julgado”, informou a Casa.

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