Vereadora recorre de arquivamento de denúncia contra secretário 

A vereadora Fernanda Altoé (Novo) entrou com recurso contra a decisão do Conselho de Ética Pública de Belo Horizonte, que arquivou denúncia contra o secretário de Governo do prefeito Alexandre Kalil (PSD) no início deste mês. 

Adalclever Lopes (MDB) foi levado ao comitê após denúncia do ex-chefe de gabinete de Kalilm, Alberto Lage, que afirmou que Lopes teria pressionado uma agência de comunicação que presta serviços à prefeitura a realizar uma pesquisa eleitoral de âmbito estadual sem custos.

Todos os três conselheiros do Comitê de Ética Pública da prefeitura votaram pelo arquivamento do caso. 

De acordo com a parlamentar, o Conselho de Ética deixou de cumprir com seu objetivo, que seria o de "conduzir a investigação de fatos levados ao seu conhecimento" sobre a conduta de membros da administração municipal.

"Não se consegue compreender, racionalmente, como o Conselho de Ética poderia deliberar prematuramente, em tão pouco tempo, pelo 'arquivamento da denúncia' por 'falta de provas'", diz trecho do recurso.

Denúncia

O ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Belo Horizonte, Alberto Lage, qua já havia sido subsecretário de Governo, cargo abaixo ao de Adalclever Lopes, divulgou um áudio que sugere que o secretário havia pressionado uma fornecedora da prefeitura a realizar uma pesquisa de intenção de votos em âmbito estadual, sem cobrar. 

— Tem que falar com o cara [representante da empresa] que se ele não fizer a pesquisa de Minas tem outra agência que vai fazer para gente. Você vai ver como ele vai dar um jeito rapidinho (sic).

O prefeito Alexandre Kalil afirmou desconhecer o teor da denúncia contra o secretário. 

Arquivamento

O arquivamento de denúncia foi aprovado por unanimidade pelos três conselheiros que participaram da reunião. Em seu parecer, o relator do processo, o advogado criminalista Marcelo Leonardo alegou "falta de justa causa". Para embasar o voto, o advogado destacou que Lage indicava "insegurança" no texto da denúncia, ao usar expressões como "submeto para apreciação dos senhores ato possivelmente ilícito" e "passou a impressão de que buscava constranger".

Leonardo ainda pontuou que em seu depoimento, Lage não assumiu o juramento de dizer a verdade, aconselhado pelo advogado dele.

O relator também questionou o motivo de o ex-chefe de gabinete ter denunciado no dia 1º de outubro um fato supostamente ocorrido em fevereiro. Também participaram da votação os advogados Rodolfo Gropen e Rômulo de Carvalho.