Minas Gerais Vereadora recorre de arquivamento de denúncia contra secretário 

Vereadora recorre de arquivamento de denúncia contra secretário 

No início do mês, secretário de Governo da Prefeitura de BH foi denunciado por pressionar agência a fazer pesquisa "sem custos"

Secretário negou ter pressionado agência para realizar pesquisa eleitoral em Minas

Secretário negou ter pressionado agência para realizar pesquisa eleitoral em Minas

Amira Hissa/PBH

A vereadora Fernanda Altoé (Novo) entrou com recurso contra a decisão do Conselho de Ética Pública de Belo Horizonte, que arquivou denúncia contra o secretário de Governo do prefeito Alexandre Kalil (PSD) no início deste mês. 

Adalclever Lopes (MDB) foi levado ao comitê após denúncia do ex-chefe de gabinete de Kalilm, Alberto Lage, que afirmou que Lopes teria pressionado uma agência de comunicação que presta serviços à prefeitura a realizar uma pesquisa eleitoral de âmbito estadual sem custos.

Todos os três conselheiros do Comitê de Ética Pública da prefeitura votaram pelo arquivamento do caso. 

De acordo com a parlamentar, o Conselho de Ética deixou de cumprir com seu objetivo, que seria o de "conduzir a investigação de fatos levados ao seu conhecimento" sobre a conduta de membros da administração municipal.

"Não se consegue compreender, racionalmente, como o Conselho de Ética poderia deliberar prematuramente, em tão pouco tempo, pelo 'arquivamento da denúncia' por 'falta de provas'", diz trecho do recurso.

Denúncia

O ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Belo Horizonte, Alberto Lage, qua já havia sido subsecretário de Governo, cargo abaixo ao de Adalclever Lopes, divulgou um áudio que sugere que o secretário havia pressionado uma fornecedora da prefeitura a realizar uma pesquisa de intenção de votos em âmbito estadual, sem cobrar. 

— Tem que falar com o cara [representante da empresa] que se ele não fizer a pesquisa de Minas tem outra agência que vai fazer para gente. Você vai ver como ele vai dar um jeito rapidinho (sic).

O prefeito Alexandre Kalil afirmou desconhecer o teor da denúncia contra o secretário

Arquivamento

O arquivamento de denúncia foi aprovado por unanimidade pelos três conselheiros que participaram da reunião. Em seu parecer, o relator do processo, o advogado criminalista Marcelo Leonardo alegou "falta de justa causa". Para embasar o voto, o advogado destacou que Lage indicava "insegurança" no texto da denúncia, ao usar expressões como "submeto para apreciação dos senhores ato possivelmente ilícito" e "passou a impressão de que buscava constranger".

Leonardo ainda pontuou que em seu depoimento, Lage não assumiu o juramento de dizer a verdade, aconselhado pelo advogado dele.

O relator também questionou o motivo de o ex-chefe de gabinete ter denunciado no dia 1º de outubro um fato supostamente ocorrido em fevereiro. Também participaram da votação os advogados Rodolfo Gropen e Rômulo de Carvalho.

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