Violência contra crianças cresce em Minas e caso de bebê agredida acende alerta

Uma mulher, de 26 anos, foi presa, nesta terça-feira (24), na véspera do Natal, após ser flagrada agredindo a própria filha, um bebê de apenas nove meses, em Mariana, na região Central de Minas Gerais. O caso, que ganhou grande repercussão após a circulação de um vídeo nas redes sociais, reacendeu o alerta para o avanço da violência contra crianças no estado, que hoje ocupa a terceira posição no ranking nacional desse tipo de crime.

O episódio ocorre em um contexto preocupante. Minas Gerais é atualmente o terceiro estado do Brasil com mais registros de violência contra crianças e adolescentes. Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam que, entre janeiro e agosto de 2025, foram contabilizados 21.452 casos no estado, um aumento de cerca de 9% em relação ao mesmo período de 2024, quando houve 19.649 registros.

Em números absolutos, Minas fica atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. As estatísticas revelam ainda que a maior parte das agressões ocorre dentro da própria casa da vítima ou do suspeito. Escolas e vias públicas também aparecem entre os locais com registros frequentes. Na maioria das ocorrências, os agressores são pessoas próximas, como pais, mães, padrastos, madrastas, avós e outros familiares.

Casos recorrentes

Nesta semana, imagens, gravadas por outra pessoa e compartilhadas online, mostram a agressão contra uma bebê de nove meses. A denúncia chegou à Polícia Militar depois que o pai da bebê registrou uma ocorrência em Araxá, onde apresentou vídeos e fotos que indicavam agressões recorrentes. A partir do material, equipes da PM se deslocaram até o bairro Santo Antônio, em Mariana, onde a mulher reside.

Segundo o boletim de ocorrência, a suspeita demonstrou surpresa com a chegada dos policiais e começou a chorar. Ela alegou que “apenas apertou a criança” e afirmou que teria enviado o vídeo por estar passando por uma crise de ansiedade. No entanto, ao solicitarem ver a bebê, os militares constataram diversas marcas espalhadas pelo corpo da criança.

A menina foi encaminhada à UPA São Sebastião, em Mariana. Segundo a equipe médica, foram identificadas marcas superficiais de agressão, mas o bebê estava bem de saúde, corado e hidratado. Ainda assim, o caso foi tratado com extrema gravidade. A mulher recebeu voz de prisão e foi levada para a delegacia. A criança foi entregue ao Conselho Tutelar, que acompanha a situação e vai definir as medidas para garantir a segurança da bebê.

Outro episódio que chocou o estado ocorreu em setembro deste ano, em Belo Horizonte. A Polícia Civil detalhou as investigações contra uma mãe flagrada agredindo a filha de dois anos no bairro Lindéia, na região do Barreiro. As imagens, registradas por uma câmera instalada no quarto e entregues pelo pai da criança, mostram cenas de extrema violência, com socos, tapas, pontapés e momentos em que a mulher pressiona o rosto da filha contra a cama, dificultando a respiração.

Segundo a polícia, a menina correu sério risco de morte diante da escalada das agressões. Na época, a mulher alegou estar sobrecarregada com os cuidados dos filhos gêmeos, as tarefas domésticas e um processo de separação. O pai relatou que já desconfiava das agressões desde 2024, quando a criança apresentou fraturas e hematomas incompatíveis com as explicações dadas. A investigação segue para esclarecer, inclusive, por que apenas uma das crianças era alvo da violência.

O que diz a lei

Segundo a advogada Michelle Higino, especialista em Direito da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro ao garantir proteção integral aos menores. O artigo 5º determina que nenhuma criança ou adolescente pode ser submetido a negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, prevendo punição para qualquer violação desses direitos.

Já o artigo 130 do ECA autoriza a Justiça a determinar o afastamento imediato do agressor da moradia comum em casos de maus-tratos, além da fixação provisória de pensão alimentícia para assegurar a subsistência da criança ou do adolescente.

“Denunciar salva vidas. O silêncio protege o agressor; a denúncia protege a criança”, ressalta Michelle. Segundo a especialista, além da punição, é fundamental investir em prevenção e reeducação. “É preciso reeducar a sociedade para que a proteção das crianças seja uma responsabilidade coletiva, e não apenas das famílias, afirma.

Como denunciar

Casos de maus-tratos, negligência ou violência contra crianças e adolescentes podem ser denunciados aos Conselhos Tutelares, às Polícias Civil e Militar, ao Ministério Público ou pelos canais oficiais:

• Disque 100 – Direitos Humanos (nacional)
• Disque 181 – Disque Denúncia Unificado (Minas Gerais)
• Disque 156 – Canal municipal (Belo Horizonte)

A denúncia pode ser anônima e é um passo fundamental para interromper ciclos de violência e proteger vítimas que, muitas vezes, não conseguem pedir ajuda.

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