Os advogados do vereador Wellington Magalhães (PSDC) apresentaram nessa segunda-feira (21) a defesa do legislador no processo que pede a cassação do mandado dele na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte. Ele é acusado de quebra de decoro.
Nos autos, os advogados pedem que o processo corra em sigilo. Eles alegam que o direito é garantido na Lei do Servidor e serve para evitar prejuízo à defesa.
O processo contra Magalhães, movido pelo advogado Marley Marra, alega que o fato do ex-presidente da Câmara ter sido preso como suspeito de desviar R$ 30 milhões dos cofres públicos, denegriu a imagem da Casa, caracterizando assim quebra de decoro. No entanto, a defesa alega que o político ainda não foi condenado e que ele é apontado como suspeito. Dessa forma, seriam inválidas tanto a prisão preventiva, quanto o pedido de cassação.
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"Obstante, verifica-se que não houve qualquer condenação ou comprovação da prática dos crimes e infrações elencadas na Denúncia, tratando-se de meras suspeitas que não podem direcionar a instantânea presunção de culpabilidade do Requerido", defendem.
Como testemunhas, Magalhães indicou o deputado estadual Durval Ângelo (PT) e os vereadores Preto (Dem) e Autair Gomes (PSC). Procurados pelo R7, os três parlamentares informaram que ainda não foram notificados pela comissão e, por não terem acesso aos autos, não sabem o motivo da indicação.
Sérgio Santos Rodrigues, advogado de Magalhães, informou que não vai dar detalhes do processo, uma vez que ele pediu sigilo no caso.
Próximos passos
Os membros da comissão especial que analisa o pedido de cassação têm cinco dias para avaliarem a defesa apresentada. Depois disso, o grupo vai votar se continua ou arquiva o processo.
Caso seja eles deem prosseguimento, os vereadores membros da comissão ainda vão decidir se as testemunhas apresentadas são válidas para o processo e marcar os depoimentos. Só depois disso, o assunto será levado para o plenário quando todos os vereadores votarão se Magalhães deve ou não ser afastado.
Prisão
Magalhães está preso desde o dia 24 de abril, na Penitenciaria Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH. Ele é acusado de desviar R$ 30 milhões dos cofres públicos em contratos irregulares.