Wellington Magalhães recebe R$ 34 mil de salários retroativos

O vereador afastado Wellington Magalhães (PSDC) recebeu, nesta terça-feira (3), R$ 34 mil referentes aos dois meses em que ele foi impedido de receber o salário de parlamentar por uma decisão judicial. A ordem de pagamento foi cumprida pela Câmara Municipal após um novo decreto da Justiça chegar à Casa.

Wellington Magalhães foi afastado do cargo após ter o nome relacionado a um esquema que desviou R$ 30 milhões da Câmara por meio de contratos irregulares. Ele chegou a ficar preso por 36 dias, mas foi liberado após conseguir um habeas corpus.

Enquanto o político estava na prisão, o juiz Rinaldo Kennedy da Silva, titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, atendeu o pedido do Ministério Público para suspender os rendimentos do parlamentar. Desde então, ele foi impedido de receber os R$ 17.005,40 mensais em maio e junho. No entanto, na semana passada, o desembargador Paulo Balbino suspendeu a decisão.

Após o afastamento de Magalhães, o presidente da Câmara, Henrique Braga (PSDB), fez um levantamento legal para saber se o vereador teria direito de continuar recebendo o salário. No entanto, a legislação do plenário prevê que o parlamentar perca o salário em caso de afastamento.

Suspensão total

O cancelamento em definitivo do salário de Wellington Magalhães como vereador pode acontecer caso seja concretizado o pedido de cassação contra ele que tramita na Câmara. Ele é denunciado por quebra de decoro parlamentar, que é quando as ações de um político influenciam na imagem do Legislativo. Segundo o denunciante, o advogado Mariel Marley Marra, a relação de e Magalhães no esquema de desvio de verbas colocou em xeque a credibilidade da Câmara.

Nesta semana, a Comissão Processante que avalia o caso está ouvindo testemunhas tanto da defesa, quanto da acusação. Eles devem emitir um parecer sugerindo ou não a cassação do político no início de agosto.

Os advogados do ex-presidente da Câmara alegam que a acusação é infundada, uma vez que Magalhães não foi condenado na Justiça Criminal, logo não é possível cassá-lo por um crime que não foi comprovada a sua culpa.