O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou, nesta quarta-feira (29), que vai sancionar o projeto de lei que congela o valor do IPVA 2022 no estado no mesmo valor praticado em 2021.
A proposta, aprovada pela ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) no último dia 15, é do deputado Bruno Engler (PRTB). Ele alegou que a iniciativa é importante para amenizar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
Zema destacou que vai aprovar a iniciativa, embora o estado esteja com o orçamento limitado. "O cobertor das contas públicas de Minas é curto. Mas, para amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros, vou sancionar o congelamento do IPVA 2022", justificou.
O anúncio do governador foi feito após o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), convocar a população a não pagar o imposto, caso a proposta fosse vetada. "Pagador de impostos, atenção: se o Zema vetar a redução do IPVA para 2022, não pague até que a Assembleia Legislativa analise o veto. Dessa forma, você pagará menos imposto", escreveu o parlamentar.
Nas últimas semanas, o governo estadual tentava derrubar, na Justiça, a validade da reunião que aprovou o congelamento do IPVA, alegando que a proposta foi votada com a pauta do Legislativo travada em função de um projeto que ainda não foi analisado. Para passarem o tema na frente, os deputados alegaram urgência em razão da ligação com a pandemia de Covid-19.
Zema tem até o dia 7 de janeiro para formalizar a aprovação do projeto. A data para o pagamento do imposto ainda não foi divulgada.
Entenda o impasse sobre o IPVA em Minas Gerais: