Deputados aprovam projeto de lei que congela IPVA de 2022 em MG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o projeto de lei que congela o IPVA de 2022. Por 55 votos a 0, o valor do imposto deve seguir a tabela praticada em 2020.

De autoria do deputado Bruno Engler (PRTB), a medida foi apresentada devido ao impacto financeiro causado pela pandemia de Covid-19.

A apreciação do projeto foi marcada para esta quarta-feira (15) pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV). Segundo o parlamentar, a votação foi possível em razão de um acordo apresentado pelo Colégio de Líderes e da resolução que organiza os trabalhos durante a pandemia. A pauta da casa está travada desde o dia 23 de novembro.

Em resposta à votação, o Governo de Minas acionou a Justiça, na manhã desta quarta, na tentativa de interromper a sessão legislativa. O Executivo mineiro queria que a Assembleia votasse o regime de urgência do projeto que autoriza a adesão do estado ao regime de recuperação fiscal e estava travando a pauta.

O pedido de liminar foi acatado pela Justiça ainda na manhã de hoje, mas a reunião em plenário já havia começado. Durante a sessão, Patrus informou que não havia sido notificado e que, por isso, seguiria com a pauta.

Agora, o projeto de lei segue para a sanção do governador Romeu Zema (Novo). O Executivo ainda não se pronunciou sobre o resultado da votação.