O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vetou parcialmente o projeto de lei de reajuste salarial aos servidores públicos do estado aprovado pela ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).
O político aprovou, em publicação nesta segunda-feira (4), o aumento de 10,06% previsto para os funcionários e rejeitou os percentuais adicionais concedidos às áreas de Segurança Pública (14%), Educação (33,24%) e Saúde (14%), bem como auxílio social concedido para as forças de segurança.
Com o veto, permanece o reajuste que já havia sido relato por Zema no texto original, de autoria do próprio governador, que previa o aumento de 10,06% para todo o funcionalismo público e alguns outros benefícios, como o aumento de parcelas do abono-fardamento para os agentes de Segurança.
As emendas rejeitadas por Zema foram aprovadas em votação da ALMG na última quarta-feira (30). No mesmo dia da aprovação das alterações, o governador já havia sinalizado em suas redes sociais que vetaria o projeto. Agora, a decisão será recebida em uma Reunião Ordinária do Plenário e analisada pelos deputados em até 30 dias. O veto às emendas só poderá ser derrubado caso haja maioria absoluta de 39 votos contrários.
Além disso, será formada uma comissão especial que avaliará a matéria antes da análise do Plenário. “Caso a votação não ocorra dentro dos 30 dias, o veto entra na “faixa constitucional”, ou seja, tranca a pauta do Plenário, impedindo a votação de outras matérias antes do veto”, informou em nota a ALMG.
Trâmite
Os servidores estaduais da educação, saúde e segurança têm organizado greves e protestos desde o início do ano em Minas Gerais. Entre as reivindicações das categorias estão o reajuste salarial e melhorias dos serviços prestados à população.
Diante disso, o governador Romeu Zema enviou à ALMG um projeto de reajuste salarial de 10,06% para todo o funcionalismo público do estado. A proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 23 de abril.
Na última quarta-feira (30), o projeto de lei foi aprovado em definitivo com alterações provocadas pelas mediações dos servidores. Entre as emendas, estão a aplicação do piso do magistério para os trabalhadores da educação, com um índice adicional de 33,24%; um índice adicional de 14% e um auxílio social para recompor perdas remuneratórias dos trabalhadores da segurança, tendo em vista o acordo firmado entre a categoria e o governo; e um índice adicional, também de 14%, para os trabalhadores da saúde pela atuação na pandemia.
Logo após a aprovação do reajuste de 33,4%, Zema afirmou que vetaria a proposta. O Governo de Minas alega que não é possível atender às demandas dos servidores devido ao gasto com pessoal acima do limite de responsabilidade fiscal.
*Estagiária sob supervisão de Ana Gomes