Assembleia aprova reajuste salarial para servidores públicos de Minas
Proposta original de 10,06% sofreu alterações e servidores da educação, saúde e segurança vão ter reajuste maior
Minas Gerais|Dara Russo*, do R7
Foi aprovado em definitivo nesta quarta-feira (30), o PL (Projeto de Lei) 3.568/22, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que originalmente concede revisão salarial de 10,06% para todos os servidores públicoscivis e militares do Poder Executivo. A proposta foi votada na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) com mudanças, após mediações dos servidores.
Entre as alterações, estão a aplicação do piso do magistério para os trabalhadores da educação, com um índice adicional de 33,24%; um índice adicional de 14% e um auxílio social para recompor perdas remuneratórias dos trabalhadores da segurança, tendo em vista o acordo firmado entre a categoria e o governo; e um índice adicional, também de 14%, para os trabalhadores da saúde pela atuação na pandemia. O substitutivo que contempla as demandas das três categorias, que estão em greve, foi apresentado pelo deputado Hely Tarquínio (PV).
Com a aprovação, a proposta seguirá para o Governador Romeu Zema. O chefe do executivo tem 15 dias úteis para sancionar, ou vetar a lei. Caso opte pelo veto, o texto volta para a assembleia que pode promulgar o reajuste dos servidores.
Trâmite
Na última quarta-feira (23), o projeto foi aprovado em primeiro turno por unanimidade pela ALMG. Foram 73 votos a favor da proposta.
Os parlamentares aprovaram a proposta na forma de substitutivo, que determina que a correção dos vencimentos deve ser retroativa a 1º de janeiro deste ano para todas as categorias de servidores contempladas no projeto.
O texto original, de autoria do Governo de Minas, previa a retroação ao primeiro dia do ano apenas para os servidores das áreas de Educação Básica, Educação Superior, Saúde, Seguridade Social e Segurança Pública, e, a partir de 1º de maio, para as demais carreiras, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.
Por solicitação do próprio governador Romeu Zema (Novo), foram também incluídas como beneficiárias do reajuste, no novo texto, as carreiras do Grupo de Atividade de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que, por um equívoco, não constaram da redação original do projeto.
*Estagiária sob supervisão de Vinícius Rangel