Falta de certificação do Inmetro: insegurança de urnas eletrônicas?

Em 3 de fevereiro passado, durante a transmissão semanal do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais, o presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson, disse que as urnas eletrônicas não tinham certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Isso foi o suficiente para vários posts concluírem que, já que as urnas não são aferidas pelo maior órgão brasileiro de aferição, elas não possuem qualidade comprovada. Portanto, não seriam confiáveis.

A informação do presidente do Inmetro é correta. O instituto realmente não afere as urnas eletrônicas. Mas isso não é da competência do Inmetro, como o próprio instituto informou, em nota enviada ao MonitoR7: "não estão em nosso escopo de atuação, que abrange, principalmente, produtos de consumo".

A nota ainda traz outras afirmações sobre o assunto. Por exemplo: "Como não é um produto regulamentado ou certificado pelo Inmetro, o instituto não tem embasamento técnico para avaliar a vulnerabilidade das urnas", diz o instituto.

Isso pode ser verificado, também, pela Lei Federal nº 9.933/1999, que lista as competências oficiais do Inmetro. Além da elaboração de regulamentos técnicos relacionados à metrologia, a ciência das medidas e medições, o texto prevê também a avaliação de conformidade de produtos, insumos e serviços envolvendo quatro aspectos: segurança; proteção da vida e da saúde humana, animal e vegetal; proteção do meio ambiente; e prevenção de práticas enganosas de comércio.

Por exemplo, 151 produtos ou serviços precisam ser submetidos a uma avaliação compulsória de conformidade pelo Inmetro. A lista engloba desde itens mais simples, como panelas e chupetas, até eletrodomésticos e inspeções veiculares. Outros 17 itens podem passar pela avaliação de conformidade de forma voluntária, como materiais de construção e bens de informática. Tudo pode ser conferido na lei, disponível no site do governo federal.

O próprio Marcos Heleno Guerson havia afirmado, na mesma live, que, “em princípio”, a avaliação da qualidade das urnas eletrônicas não está entre as competências do órgão, mostrando que sua fala foi tirada de contexto. “Lógico que tudo que é produto que segue normas e processos pode ser, de alguma forma, certificado. E o Inmetro está sempre à disposição da sociedade, para responder quando demandado”, disse Guerson.

Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressalta que o Inmetro não é uma das entidades listadas no artigo 6º da Resolução TSE nº 23.673/2021, que estipula as entidades legitimadas a atuarem nas diversas etapas do processo de fiscalização das eleições.

O sistema eleitoral brasileiro pode ser inspecionado por agentes externos ao tribunal em dois momentos: durante a análise do código-fonte das urnas, aberta a partidos políticos e instituições como a Polícia Federal; e ao longo dos Testes Públicos de Segurança, ocasião em que especialistas em tecnologia independentes buscam vulnerabilidades no sistema de votação.

Em novembro do ano passado, por exemplo, o TSE divulgou o resultado dos Testes Públicos de Segurança mais recentes. Foram desenvolvidos 29 planos de ataques às urnas, por participantes como representantes de universidades e da Polícia Federal. Nenhum deles conseguiu ultrapassar as barreiras de segurança da urna eletrônica.

Neste mesmo teste foram encontrados cinco pontos de fragilidade, mas nenhum deles capaz de afetar o resultado das eleições. O TSE tem agora até maio próximo para corrigir esses pontos e repetir os testes, para aperfeiçoar o sistema.

O ataque às urnas eletrônicas não é novo e o MonitoR7 já fez várias checagens de informações distorcidas sobre o assunto, que você pode conferir abaixo:

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