STF criou um “ministério da verdade”?
Resolução do Supremo cria programa de combate à desinformação e gera polêmica nas redes sociais
MonitoR7|Do R7
Entre os assuntos mais comentados do Twitter na terça-feira(31) estava o termo “Ministério da Verdade”. Muitas postagens consideraram que a criação desse "ministério" era o resultado de medida adotada por resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), que entrou em vigor na segunda-feira.
A resolução 742,2021 criou o “Programa de Combate à Desinformação” que, nos seus próprios termos, busca combater o discurso de ódio e a desinformação contra ministros e o próprio judiciário.
Entre os mais de treze mil tuítes sobre o assunto, parte dos internautas contrários ao projeto, o compararam ao “ministério da verdade”, que faz parte do enredo do livro “1984”, de George Orwell. Na trama, esse ministério tinha como objetivo reescrever artigos de jornais, de modo que todas as opiniões fossem favoráveis ao governo.
Na resolução, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, reforça que, apesar das liberdades de imprensa e de expressão, garantidas na Constituição Federal, se deve “coibir apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência”. Além disso, é ressaltado que a desinformação “mina a confiança nas instituições e prejudica a democracia”.
Há cerca de duas semanas, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão contra o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), para apurar se eles incentivaram a população a praticar atos violentos contra o Estado de Direito, incluindo o STF e seus magistrados.
O ministro Alexandre de Moraes também mantém investigações no chamado Inquérito das Fake News, que investiga uma possível organização criminosa, que atua na disseminação de informações falsas.
Em contato com o Monitor7, a assessoria do STF detalhou como irá funcionar o Programa de Combate à Desinformação.
O PCD terá um Comitê Gestor, liderado pelo secretário-geral da corte do Supremo, Pedro Felipe de Oliveira Santos, e terá dos eixos de funcionamento. O primeiro definir as atribuições de uma equipe para identificar os discursos de ódio contra a instituição.
No segundo eixo, o programa também focará em “ações de comunicação”, para capacitar servidores, jornalistas e influenciadores digitais a identificar as práticas de desinformação e também atuar para combatê-las.
“O combate ao discurso de ódio contra instituições públicas e contra grupos sociais, revigora a promoção do pluralismo, da diversidade e do respeito aos direitos humanos; sem deixar de observar a máxima proteção ao direito à liberdade de expressão e de crítica”, afirma o STF.
No texto da resolução está especificado que o STF irá atuar exclusivamente contra atos e falas que atentam contra os direitos humanos e prejudiquem o processo democrático. Como base legal para o programa são citadas a Constituição Federal, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) para garantir que o direito à opinião seja respeitado, até o limite em que fira outros direitos.
