Defensoria quer revogar tarifa de ônibus de CG e multa de R$ 1,8 mi a STTP
Defensoria quer revogar tarifa de ônibus de CG e multa de R$ 1,8 mi a STTP
Portal Correio|Do R7
A Defensoria Pública da Paraíba quer a revogação do reajuste de 10% na tarifa de ônibus de Campina Grande. Uma ação civil pública foi proposta contra a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos do município (STTP) para que a tarifa volte a custar R$ 3. O aumento é mais de três vezes maior que a inflação, que terminou 2017 em 2,95%.
Os defensores Alípio Bezerra e Philippe Mangueira requereram ainda ao Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande que a STTP, seja condenada a pagar indenização de aproximadamente R$ 1,8 milhão aos consumidores pelos danos materiais e morais causados.
Alípio Bezerra e Philippe Philippe Mangueira classificam o aumento como “improcedente”, lembrando que a diminuição do número de passageiros no transporte coletivo se deu justamente por causa dos “seguidos e abusivos reajustes tarifários; que os percentuais de aumento no óleo diesel e custo com salários de empregados são inferiores ao reajuste tarifário”.
“Por fim, não há falar em manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, posto que este advém da relação entre receitas e custos, de modo que eventuais aumentos de receita devem ser também compartilhados pelas empresas concessionárias com os usuários de serviço público essencial”, arremataram.
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