Discord terá cinco dias para explicar medidas contra violência envolvendo menores

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu à plataforma Discord cinco dias úteis, a contar deste sábado (8), para apresentar informações sobre os mecanismos adotados para prevenir e combater casos de violência contra crianças e adolescentes. (Essa matéria foi publicada antes pelo Portal R7)

A determinação ocorre após a abertura de um processo de fiscalização relacionado à morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em 22 de julho. O caso envolve automutilação e suicídio, que teria sido transmitido ao vivo pela plataforma.

Segundo a ANPD, a apuração vai verificar se o Discord cumpriu as obrigações estabelecidas pelo ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente). Entre os pontos analisados está a existência de medidas capazes de prevenir e reduzir a exposição de menores a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.

A agência também pretende verificar possíveis falhas na identificação da idade dos usuários, na retirada de conteúdos irregulares e na comunicação de situações às autoridades competentes. As obrigações estão previstas no ECA Digital.

Em nota, a ANPD informou que o Discord deverá apresentar, dentro do prazo estabelecido, os mecanismos já existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. A legislação prevê multas de até R$ 50 milhões em caso de violações.

A situação também foi discutida entre representantes do Discord e da Advocacia-Geral da União (AGU). Na sexta-feira (7), integrantes dos dois órgãos se reuniram para tratar de problemas relacionados à verificação de idade e à proteção de crianças e adolescentes na plataforma.

Antes da reunião, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU deverá recorrer à Justiça para pedir a retirada do Discord do ar.

A investigação sobre a morte da adolescente ocorre no âmbito da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).

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