Plataforma Discord terá 5 dias para apresentar mecanismos de proteção aos jovens
Prazo foi determinado pela Agência Nacional de Proteção de Dados, que apura episódio de automutilação e suicídio de adolescente
Brasília|R7 com informações da Agência Brasil
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A plataforma Discord terá cinco dias úteis, a partir deste sábado (8), para apresentar os mecanismos já existentes de combate à violência contra crianças e adolescentes.
O prazo foi determinado pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), que instaurou um processo de fiscalização após um caso de automutilação e suicídio de uma adolescente de 13 anos, em 22 de julho. O episódio foi transmitido ao vivo pela plataforma.
“O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes”, informou a ANPD, em nota. A agência alertou que a legislação prevê multa de até R$ 50 milhões pelas violações investigadas.
O processo vai analisar se o Discord descumpriu deveres previstos no ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), em especial se a plataforma falhou em adotar medidas para prevenir e mitigar o risco de exposição de menores a conteúdos sobre automutilação e suicídio.
Outros pontos de atenção são a falta de mecanismos para verificação de idade e falha na remoção de conteúdos irregulares e comunicação às autoridades, obrigações previstas no ECA Digital.
Na sexta-feira (7), integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União) se reuniram com representantes da Discord para tratar de falhas intensificadas na verificação de idade e proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma.
Mais cedo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o órgão deverá mover uma ação pedindo a retirada da plataforma do ar.
O caso do suicídio induzido da jovem de 13 anos é investigado no âmbito da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e realizada com o apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP).
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