Lucas Ribeiro envia para Assembleia lei que dá isenção de IPVA a motoristas por aplicativo na Paraíba
O governador Lucas Ribeiro (Progressistas) enviou para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) uma alteração na lei do Imposto...
Portal Correio|Do R7
O governador Lucas Ribeiro (Progressistas) enviou para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) uma alteração na lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) concedendo isenção do imposto aos motoristas de aplicativo com atuação na Paraíba. A informação foi divulgada pelo próprio governador nessa terça-feira (27).
Conforme divulgado por Lucas, a alteração, se aprovada pelos deputados, vai valorizar os motoristas que utilizam as plataformas de transporte por aplicativo, melhorando a renda e diminuindo o gasto. A medida terá validade a partir de janeiro de 2027.
Ainda segundo o governador, os critérios para concessão do benefício vão ser definidos por meio de decreto expedido no fim do mês de novembro.
“Acabei de assinar uma alteração na lei do IPVA incluindo nas isenções aqueles veículos que fazem transporte de passageiros por aplicativo para que eles tenham, a partir de janeiro do ano que vem, isenção do IPVA. A lei vai para a Assembleia, para aprovação. Os critérios serão definidos por meio de decreto, que nós vamos expedir no final de novembro. Essa é uma medida que valoriza as pessoas que trabalham utilizando essas plataformas digitais e acima de tudo melhora a sua renda”, falou o governador.
Lucas também falou que esses critérios serão definidos ouvindo os próprios motoristas e, também, as plataformas.
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