MP autua dois restaurantes e apreende alimentos impróprios para consumo, em João Pessoa

Nesta terça-feira (15), uma operação coordenada pelo Procon do Ministério Público da Paraíba autuou dois restaurantes e apreendeu diversos alimentos impróprios para consumo, em João Pessoa.

A ação teve o objetivo de verificar as condições sanitárias e de segurança dos estabelecimentos, bem como do cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor.

Irregularidades constatadas

Em um dos estabelecimentos fiscalizados, as equipes constataram diversas irregularidades sanitárias. Durante a inspeção, foram encontrados alimentos impróprios para o consumo, incluindo produtos com prazo de validade vencido, deteriorados, alterados ou avariados, além de mercadorias sem identificação da data de validade.

Também foram identificados produtos de origem animal sem rastreabilidade, sem identificação do estabelecimento produtor e sem comprovação de registro nos órgãos oficiais de inspeção competentes. Além disso, o estabelecimento apresentou Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar vencido. 

Os alimentos encontrados em desconformidade com as normas sanitárias foram descartados na presença das equipes de fiscalização, conforme os procedimentos adotados pela Vigilância Sanitária. Diante das irregularidades constatadas, foi lavrado Auto de Infração pelo MP-Procon e Termo de Inspeção pela Vigilância Sanitária.

No segundo restaurante fiscalizado, o MP-Procon também lavrou Auto de Infração após constatar a ausência de informações obrigatórias ao consumidor. Durante a fiscalização, as equipes constataram que o estabelecimento realizava a produção e a embalagem de molho destinado à comercialização sem observar os requisitos obrigatórios de rotulagem, como data de fabricação, prazo de validade e lista de ingredientes, em desconformidade com a legislação consumerista. A Vigilância Sanitária expediu Termo de Notificação para que o estabelecimento promova a adequação das inconformidades apontadas pelo órgão.

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