MPPB aciona Estado na justiça contra superlotação em penitenciária na capital

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pedindo a condenação do Estado da Paraíba para sanar irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa. o estado), e tramita no Juízo da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa.

No documento, o órgão requer, após esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado, a apresentação de um plano de ação em até 60 dias e a execução de obras e intervenções emergenciais em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Presos como “chaveiros”

Além disso, a ação solicita a suspensão do ingresso de novos custodiados na Penitenciária, e a proibição imediata da atuação ilícita de apenados na função de “chaveiros”, que consiste em delegar a presos a função de gerenciamento das chaves e o controle de entrada, tranca e saída dos demais detentos das celas e pavilhões. Também pede a condenação do Estado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo de Direitos Difusos.

A ação é um desdobramento de oito procedimentos ministeriais e de relatórios de vistoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB), do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/PB) e do 14º promotor de Justiça de João Pessoa.

Superlotação

As investigações constataram uma superlotação, superior a 2.500 custodiados em uma unidade projetada para 960 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 260%, risco iminente de colapso predial nos Pavilhões 16 e 18, vazamento de esgoto a céu aberto, celas sem trancas operacionais, ausência total de extintores válidos na área carcerária, falta de circuito fechado de televisão (CFTV), medicamentos vencidos, consultório odontológico sucateado e desabastecimento de insumos básicos de higiene e vestuário.

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