Outubro Rosa: Mulheres com câncer de mama podem ter direito a benefícios do INSS

O mês de outubro é marcado pela campanha “Outubro Rosa”, que amplia o debate sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. Além dos cuidados com a saúde e conscientização a respeito da doença, o período também chama atenção para os impactos que o tratamento pode provocar na vida profissional e financeira das pacientes.

Em algumas situações, as pacientes diagnosticadas com câncer de mama podem ter direito a benefícios previdenciários e assistenciais, como o auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e, em alguns casos, BPC/LOAS. Quem explica os principais direitos dessas mulheres é a advogada da Marcos Inácio Advogados, Alycia Pontes:

Quem está em tratamento contra o câncer de mama pode receber benefício do INSS?
Sim. O câncer de mama pode dar acesso a benefícios previdenciários ou assistenciais, desde que sejam preenchidos os requisitos de cada um deles.

Entre os principais estão o auxílio por incapacidade temporária, quando a mulher fica temporariamente impossibilitada de trabalhar; a aposentadoria por incapacidade permanente, quando a incapacidade é permanente; e, em determinadas situações, o BPC/LOAS, destinado à pessoa com impedimento de longo prazo que também esteja em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

É importante observar que não é simplesmente o diagnóstico que garante o benefício. É necessário analisar os efeitos da doença e do tratamento sobre a capacidade da mulher para o trabalho, além dos demais requisitos legais.

A mulher com câncer de mama precisa ter um número mínimo de contribuições para receber o benefício?

“Em algumas situações, não. Para os benefícios por incapacidade relacionados ao câncer, a carência pode ser dispensada. Isso significa que uma mulher que ainda não tenha atingido o número mínimo de contribuições exigido em outras situações poderá ter direito ao benefício, desde que cumpra os demais requisitos previstos na legislação, como a qualidade de segurada e a comprovação da incapacidade”, explica a advogada Alycia Pontes.

Quais documentos podem fazer a diferença na hora de solicitar o benefício?

A advogada detalha que a documentação médica é fundamental. “É importante reunir laudos e relatórios médicos atualizados, exames que comprovem o diagnóstico, informações sobre o tratamento realizado e documentos que demonstrem as limitações provocadas pela doença ou pelos efeitos do tratamento. Nos casos de benefícios por incapacidade, é necessário demonstrar de que forma a doença e o tratamento interferem na capacidade de exercer sua atividade profissional”, reforça Alycia Pontes.

E se o INSS negar o benefício?

“A negativa não significa necessariamente que a mulher não tenha direito ao benefício. É possível recorrer administrativamente da decisão ou, dependendo do caso, buscar a Justiça. O primeiro passo é identificar o motivo da negativa e verificar se toda a documentação necessária foi apresentada. Laudos e relatórios médicos atualizados podem ser importantes para demonstrar a doença, o tratamento e as limitações para o trabalho”, ressalta a advogada Alycia Pontes.

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