Projeto prevê pensão para ajudar mulheres a romper ciclo da violência doméstica
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças na Lei Maria da Penha para ampliar a proteção às vítimas...
Portal Correio|Do R7
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças na Lei Maria da Penha para ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica. A principal mudança é a criação de uma pensão provisória mensal, que deverá ser paga pelo agressor e poderá ser determinada pelo juiz como medida protetiva de urgência. (Essa matéria foi publicada antes pelo Portal R7)
A proposta busca oferecer suporte financeiro às vítimas que permanecem em relacionamentos abusivos por não terem condições de arcar com despesas básicas após o afastamento do agressor. O objetivo é garantir recursos para custos como moradia, alimentação e transporte, proporcionando maior autonomia e reduzindo o risco de que a mulher retorne ao convívio com o autor da violência por necessidade econômica.
Para garantir o cumprimento da decisão, o projeto prevê mecanismos como o bloqueio de contas bancárias e de bens do agressor. A concessão da pensão dependerá de análise da Justiça, que deverá levar em consideração a situação de vulnerabilidade da vítima, a existência de indícios de violência doméstica ou tentativa de feminicídio e a capacidade financeira do investigado. O valor do benefício também deverá observar esses critérios, buscando equilíbrio entre a necessidade da vítima e a condição econômica do agressor.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
Receba todas as notícias do Portal Correio no grupo do WhatsApp ou Assine o Canal do Portal Correio no WhatsApp
O post Projeto prevê pensão para ajudar mulheres a romper ciclo da violência doméstica apareceu primeiro em Portal Correio - Notícias da Paraíba e do Brasil.
