Saiba como solicitar acesso às águas da transposição do Rio São Francisco, na Paraíba

Moradores de comunidades localizadas próximas às estruturas da transposição do Rio São Francisco podem solicitar acesso às águas transportadas pelo empreendimento.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR), é necessário cumprir um processo de autorização que organiza o uso da água pelos estados e pelos usuários.

Etapas

O procedimento existe para garantir o planejamento da distribuição da água, cujo uso prioritário é o abastecimento humano. Anualmente, as operadoras estaduais elaboram os Planos Operativos Anuais, que definem a quantidade de água necessária, os locais de atendimento e os períodos de utilização.

Como solicitar o acesso

O interessado deve seguir quatro etapas:

1 – Solicitar autorização para uso da água

O primeiro passo é procurar a Operadora Estadual responsável pela gestão das águas da transposição no estado onde será realizado o atendimento e solicitar a autorização para uso da água.

2 – Solicitar autorização para instalar a estrutura de captação

Após receber a autorização da Operadora Estadual, o interessado deve solicitar à Operadora Federal a autorização para instalar a estrutura que fará a captação da água.

3 – Assinar o contrato de fornecimento

Com a autorização emitida pela Operadora Federal, o próximo passo é firmar um contrato de fornecimento de água com a Operadora Estadual.

4 – Agendar a instalação da estrutura de captação

Depois da assinatura do contrato, o interessado deve agendar com a Operadora Federal a instalação da estrutura de captação, concluindo o processo necessário para utilização da água do projeto. 

A instalação de estruturas de captação sem o cumprimento das etapas previstas é considerada irregular. O procedimento foi estabelecido para permitir o controle da operação do sistema e garantir que a distribuição da água ocorra de forma planejada, respeitando a disponibilidade hídrica e as demandas apresentadas pelos estados.

Transposição na Paraíba

Na Paraíba, os canais principais da Transposição do Rio São Francisco atravessam quatro municípios: Monteiro, São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras .

No entanto, os ramais e sistemas derivados da transposição, como adutoras, canais complementares e distribuição da água, distribuem as águas para dezenas de municípios por meio de obras.

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