Servidores e juízes federais terão novos concursos TRF5 previstos pelo PLOA, em 2027

Novos concursos TRF5 para servidores e juízes federais estão previstos pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado para análise do Congresso Nacional.

O Tribunal Regional Federal, com atuação nos estados do Nordeste, nos documentos complementares ao PLOA 2027, traz a periodicidade prevista para novos concursos públicos.

Para os servidores, a previsão é de um concurso geral, com periodicidade bienal, abrangendo os cargos de técnico e analista judiciário.

O objetivo é manter um cadastro de reserva atualizado para permitir o provimento de vagas decorrentes de vacâncias, aposentadorias, exonerações e criação de novas unidades ou projetos.

O planejamento ainda prevê uma seleção específica para técnico judiciário da área de Tecnologia da Informação (TI), separada do concurso geral.

A realização das seleções ainda depende das etapas administrativas e orçamentárias necessárias, portanto, é importante destacar que a previsão no PLOA não significa que os concursos já estejam com edital autorizado ou com cronograma definido.

Para os servidores da área de Tecnologia da Informação, o planejamento do TRF5 prevê concursos em 2027 e 2029. Já o concurso geral para técnicos e analistas judiciários aparece no planejamento para 2028.

Os cargos de técnico e analista judiciário têm como requisito o nível superior. Atualmente, as remunerações iniciais são de:

Técnico judiciário: R$9.776,71, sendo R$4.073,63 de vencimento básico e R$5.703,08 de Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ);

Analista judiciário: R$16.040,88, sendo R$6.683,70 de vencimento básico e R$9.357,18 de GAJ.

Na programação apresentada pelo TRF5, o concurso para magistrados aparece com previsão orçamentária em 2027, 2028, 2029 e 2030. A decisão ocorre diante do cenário da existência de 51 cargos de juiz federal substituto e da quantidade de aprovados nos concursos anteriores.

Segundo o tribunal, o número de candidatos aprovados costuma ser inferior ao quantitativo de cargos vagos, o que justifica a realização periódica das seleções.

O TRF5 abriu em 2026 concurso para juiz federal substituto, com 11 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A seleção foi organizada em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O cargo tem como requisito o nível superior em Direito, além de atividade jurídica de, no mínimo, três anos. A carreira ainda exige que o candidato tenha idade inferior a 70 anos na data da posse e ainda a habilitação no Exame Nacional de Magistratura (Enam). A remuneração inicial é de R$37.765,55.

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