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Após quase 6 horas, CCJ adia votação de PEC da 2ª instância

Reunião do colegiado foi marcada para recomeçar às 9h30 desta terça-feira (12), tendo a PEC como primeiro item da pauta

Política|Do R7, com Agência Câmara

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Oposição obstruiu os trabalhos da CCJ
Oposição obstruiu os trabalhos da CCJ

Depois de quase seis horas de obstrução por deputados da oposição, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), fechou acordo e adiou a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre as prisões após condenação em segunda instância

Francischini convocou reunião com os coordenadores de bancada para tratar dos procedimentos para votação da PEC às 9h desta terça-feira (12).


A reunião no colegiado deve começar às 9h30, tendo a PEC 410/2018, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), como primeiro item da pauta.

Antes do adiamento, a CCJ aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 657/19, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova os termos de acordo firmado entre o Brasil e o NBD (Novo Banco de Desenvolvimento) para a criação do escritório regional do banco nas Américas.


No Brasil, o ERA será presidido por diretor-geral indicado pelo NDB e terá sede em São Paulo e unidade de representação em Brasília.

Banco dos Brics

O NBD tem sede em Xangai, na China, e foi criado em 2014 durante a 6ª Cúpula dos Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – com o objetivo de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nesses países. O Brasil dispõe de 4 projetos dentre os 41 já aprovados pelo NDB.

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