STJ diz que decisão de Fachin não afeta investigações da Lava Jato

Os desdobramentos da decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou os processos e condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, ainda são desenhados. Na esteira do parecer, expedido nesta segunda-feira (8), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) veio a público afirmar que não pretende abrir mão do inquérito aberto por determinação do presidente da Corte, ministro Humberto Martins, para apurar se a força-tarefa de Curitiba tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal. A investigação vem sendo conduzida pelo próprio Martins em sigilo.

Em nota, o STJ informou que a investigação "corre normalmente" e "não perde o seu objeto" com a decisão de Fachin. "A investigação aberta, de ofício, pelo ministro presidente do STJ Humberto Martins, por força da Portaria n. 58, de 19/02/2021, com apoio no Regimento Interno do Tribunal, contra supostos atos ilícitos penais cometidos por procuradores da República, ao investigarem ministros do STJ sem a prévia autorização do STF, não perde o seu objeto em razão da recente decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do STF, ao anular decisões dos processos relacionados à operação Lava Jato", diz a manifestação.

A investigação em questão foi aberta na esteira das novas mensagens hackeadas da força-tarefa, tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Lula recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal para acessar o acervo da Operação Spoofing, deflagrada em meados de 2019 contra o grupo responsável pelo ataque cibernético.

No final de fevereiro, procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que pretende brigar judicialmente contra o inquérito. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) classificou o movimento como "extremamente grave e preocupante" e adiantou que pode acionar até mesmo a Corte Interamericana de Direitos Humanos na tentativa de travar a investigação.