2,7 milhões de paulistanos não pagaram IPVA em 2023: veja como acertar as contas

O estado de São Paulo tem 19 milhões de veículos registrados o que representa 33% da frota nacional. Desse montante 2,7 milhões de veículos (incluindo automóveis, motocicletas e veículos pesados) não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, de acordo com dados da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

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A dívida do imposto com o IPVA soma R$ 3,3 bilhões que serão protestados. Os CPFs dos proprietários vinculados aos veículos terão os débitos inscritos na dívida ativa. A partir desse momento a negociação deve ser feita com o fisco incluindo juros e multas além dos custos dos cartórios para que o registro seja liberado bem como o licenciamento do veículo permitido de forma digital.

“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo - IEPTB/SP. “Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário”.

Dividias em baixa

Em 2023 foram levados ao protesto nos cartórios mais de 359,1 mil títulos de dívidas de IPVA não pagas no estado de São Paulo, o que representa uma queda de 23,22% em comparação aos 467,8 mil tributos protestados em 2022. No ano passado, deixaram de entrar R$ 459,6 milhões aos cofres públicos, contra R$ 490,1 milhões em 2022. Veja o calendário de pagamento do IPVA 2024 nesta matéria do R7-Autos Carros.