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Contran muda regras para vistorias e transferências de veículos: veja como fica

Norma prevê laudo digital, atendimento móvel e integração nacional dos registros

Autos Carros|Marcos Camargo JrOpens in new window

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • O Contran reformulou as regras de vistoria veicular, incluindo laudo digital e atendimento móvel, facilitando a vida dos motoristas.
  • A nova norma permite uma única vistoria em transferências interestaduais, com laudos aceitos por ambos os Detrans.
  • Vistorias poderão ser realizadas em qualquer local escolhido pelo consumidor, com validade de 30 dias.
  • As mudanças visam simplificar processos e integrar negociações, assinaturas e pagamentos ao Renavam.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Mecânico faz vistoria em carro popular

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reformulou as regras da vistoria de identificação veicular, exigida na transferência de propriedade, e isso pode facilitar a vida dos motoristas. A Resolução nº 1.032/2026, publicada em 28 de outubro, prevê laudo eletrônico, atendimento móvel e reconhecimento entre estados.

Embora vigente, a implantação depende de sistemas e adequações dos Detrans e pode demorar. Mas ela representa um avanço diante dos processos vigentes até agora.

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Só uma vistoria mesmo para carros de estados diferentes

A nova norma institui o chamado “Sistema Integrado de Vistorias Veiculares (SISV)”, que reunirá registros e emitirá os laudos. Na transferência com mudança de estado, será exigida uma única vistoria, realizada na origem ou no destino, conforme escolha do motorista. O laudo deverá ser aceito pelos dois Detrans, sem repetição, apenas pela mudança de jurisdição.

Mecânico faz vistoria em carro popular

Antes, transferir o carro de estado exigia duas vistorias: uma em que o carro está registrado e outra em que serão os novos registros. A medida simplifica o processo.

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Vistoria móvel

Outra novidade é a previsão de vistoria móvel, com deslocamento do profissional ao endereço combinado. Hoje somente laudo cautelar pode ser feito em qualquer local, mas os laudos de transferência devem ser feitos em pontos específicos com auxílio de câmeras conectadas ao sistema do Detran.

Agora, até esse laudo chamado de “ECV” poderá ser feito numa loja, garagem ou onde o consumidor desejar.

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O laudo terá validade de 30 dias; vencido o prazo sem realização do procedimento correspondente, será necessário refazer a vistoria.

A regulamentação também permite diagnóstico dos módulos eletrônicos para conferir informações do veículo. Ele depende de autorização estadual e equipamentos homologados, complementa o exame físico e não substitui uma inspeção de segurança. Os Detrans terão até 90 dias para adaptação, contados da disponibilização dos recursos técnicos necessários pela União.

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Carro usados sendo vendidos em um feirão de usados em São Paulo AutoShow/Divulgação

A vistoria continua obrigatória na transferência de propriedade, salvo hipóteses de dispensa previstas na norma. Também é exigida em situações como substituição de motor, remarcação de identificadores e correções cadastrais. Já a avaliação cautelar contratada pelo comprador para investigar a procedência de um usado tem outra finalidade e fica fora dessa regulamentação.

Feirao de veículos AutoShow em SP Feirao AutoShow Divulgação

As mudanças se somam à Resolução nº 1.027/2026, que regulamentou a transferência eletrônica. Ela prevê integrar negociação, assinaturas, pagamento de débitos e conclusão da mudança de proprietário em um fluxo vinculado ao Renavam.

A vistoria permanece como exigência, mas agora será possível fazer o laudo em qualquer local com o vistoriador presente.

Também foi prevista a modalidade eletrônica custodiada, na qual o dinheiro da negociação pode permanecer retido até o cumprimento dos requisitos da transferência, com mecanismos de restituição se a operação não for concluída.

A disponibilização desses serviços acompanhará a implantação das funcionalidades. Para quem compra ou vende um usado, o efeito esperado é reduzir etapas e duplicidades, mas o procedimento disponível deve ser confirmado no Detran responsável.

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