Lei que proíbe LED no carro está prestes a mudar: veja polêmica
Projeto avança na Câmara e pode liberar troca de lâmpadas halógenas por LED em carros
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
Uma mudança que interessa a milhões de proprietários de veículos mais antigos deu mais um passo em Brasília.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.108/2025, que autoriza a substituição das lâmpadas originais dos faróis por unidades de LED ou outras tecnologias certificadas, flexibilizando uma regra que atualmente impede esse tipo de modificação.
Hoje, a troca de lâmpadas halógenas por LED em veículos que não saíram de fábrica com essa tecnologia é proibida pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Quem realiza a alteração pode ser enquadrado em infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo para regularização.
De autoria do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), o PL 1.108/2025 recebeu parecer favorável do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), e foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes em março deste ano.
Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como tramita em caráter conclusivo, o texto ainda precisará passar pelo Senado para virar lei.
Na prática, se a proposta for aprovada em todas as etapas, proprietários de veículos equipados originalmente com lâmpadas halógenas poderão instalar sistemas de LED, desde que os componentes utilizados possuam certificação e atendam aos requisitos técnicos de segurança. A autorização também poderá contemplar outras tecnologias de iluminação homologadas.
Os defensores do projeto argumentam que a iluminação em LED oferece vantagens importantes em relação às lâmpadas convencionais. Entre os benefícios estão maior eficiência energética, vida útil mais longa e melhor distribuição do facho luminoso, fatores que podem contribuir para ampliar a visibilidade e aumentar a segurança durante a condução noturna.
Além disso, a mudança beneficiaria principalmente proprietários de modelos mais antigos, que ainda utilizam sistemas de iluminação halógenos e não contam com a mesma eficiência encontrada nos veículos mais recentes.
Hoje, mesmo kits de LED de boa qualidade e com corte de luz adequado continuam proibidos caso o carro não tenha sido homologado originalmente para esse tipo de iluminação.
Caso o projeto seja aprovado definitivamente, a substituição deixará de ser considerada irregular e poderá abrir caminho para a modernização da frota brasileira, aproximando veículos mais antigos dos padrões de iluminação adotados atualmente pela indústria automotiva.
O LED permite uma iluminação mais longa e mais segura, além de ser mais durável. No entanto, os inúmeros produtos importados vendidos no Brasil carecem de regulamentação.
Se aprovado, qualquer teste prévio ou regras de lumens para definir alcance e brilho bastará para uma permissão esperada pelo mercado de acessórios de veículos.
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