Novas regras: o que ainda pode mudar no Código de Trânsito em 2026?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) existe desde 1998 e, desde então, teve pequenas atualizações ao longo do tempo. Porém, há uma série de propostas em discussão no Congresso Nacional e na Comissão de Viação e Transportes que podem alterar pontos importantes do CTB com foco em fiscalização, formação de condutores e organização do tráfego.

Os textos ainda estão em análise em comissões e podem sofrer ajustes antes da votação final.

O embasamento para essa mudança ocorrer se deve ao avanço da tecnologia, que mudou o trânsito como conhecemos nos últimos anos. Tecnologia dos carros e também dos radares e da fiscalização como um todo exigem novas regras.

A seguir, os principais pontos em debate que podem ser alterados no CTB ainda esse ano:

Regulamentação mais rígida de radares de velocidade

Equipamentos não poderão ficar ocultos e, em vias com múltiplas faixas, deverão contar com painéis que indiquem a velocidade do veículo no momento da passagem.

Hoje as regras para instalação de radares em rodovias e cidades mudam, mas a ideia é uniformizar a forma com que esses dispositivos atuam na fiscalização.

Radares com leitores de placa e também com inteligência artificial também terão uma regulamentação própria.

Criação de faixas exclusivas para motocicletas

A proposta prevê implementação em capitais, rodovias federais e estaduais. A medida ainda gera debate por possíveis impactos na largura das pistas e segurança em ultrapassagens.

Cidades como São Paulo criaram, no âmbito municipal, faixas específicas para o trânsito de motos em vias de alta velocidade. A ideia é uniformizar estas regras para a criação de faixas para os veículos de duas rodas.

Inclusão de conteúdo sobre câmbio automático na formação da CNH

A ideia é preparar melhor os condutores para veículos com esse tipo de transmissão, reduzindo erros operacionais, inclusive em exames práticos.

Atualmente, 65% das vendas de veículos no Brasil são de carros automáticos. Porém, somente recentemente foi criada a possibilidade de que os aspirantes à Carteira Nacional de Habilitação possam treinar em veículos automáticos. No entanto, não há um material de base e estudo para autoescolas e estudantes a respeito da transmissão automática.

Possibilidade de CNH para jovens a partir de 16 anos (com restrições)

O modelo em discussão prevê uma permissão provisória para dirigir sob supervisão de um condutor habilitado.

Essa regra existe em vários países, porém esbarra no fato de que, aos 16 anos, o condutor ainda é um menor de idade, o que levanta debates a respeito da responsabilidade no trânsito.

Renovação automática da CNH para “bom condutor”

Motoristas sem infrações poderiam ter renovação simplificada, mas a proposta enfrenta resistência de especialistas que defendem avaliação médica periódica.

Nos últimos anos, a CNH teve a validade ampliada para 10 anos. Porém, a partir de uma certa idade, a necessidade de reavaliação em função da saúde exige regras mais específicas.

Retorno da identificação de cidade e estado nas placas

A medida busca aumentar a sensação de segurança, mas levanta dúvidas sobre custo e efetividade.

Afinal, a proposta inicial para a placa padrão Mercosul incluía a instalação de um chip ou QR Code que, por fim, não está valendo. Há uma proposta em vigor para voltar a incluir o nome do estado da federação e da cidade na placa de trânsito.

Porém, se a medida for aprovada, irá impactar na troca de todas as placas mais uma vez em um intervalo de pouco tempo.

Contexto das mudanças

O pacote de revisão do CTB reflete uma tentativa de atualizar regras diante de novas tecnologias, mudanças no perfil da frota e necessidade de reduzir acidentes.

Hoje o Brasil conta com um pouco mais de 60 milhões de veículos em circulação. Existem também contextos de novas tecnologias para fiscalização, que também precisam ser regulamentadas para entrar em vigor.

Ainda não há prazo definido para aprovação final, e parte das medidas segue dividindo opiniões entre especialistas e parlamentares.

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