O que vai mudar, na prática, com o projeto CNH sem auto-escola?

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, no dia 1º de dezembro de 2025, uma resolução que reformula profundamente o processo para obtenção da CNH no Brasil.

A medida elimina a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola tradicional (Centro de Formacao de condutores - CFC), abrindo várias alternativas de preparação para o candidato.

Em que pese a mudança polêmica em relação ao modelo tradicional brasileiro, a intenção do governo é reduzir o custo para tirar a CNH, que varia entre R$ 3 mil e R$ 5 mil para menos de R$ 500.

Entre as principais mudanças, está a possibilidade de — com o próprio veículo — fazer as aulas práticas de direção e utilizar instrutores credenciados, sem vínculo com autoescolas.

O governo afirma que a mudança visa tornar o processo mais acessível, reduzindo custos e burocracia, e ampliar o acesso à habilitação, sobretudo para quem, até agora, não conseguia arcar com os valores típicos de um CFC.

O que muda, de fato: regras da nova CNH

A nova regra traz diversas flexibilizações e segue um pouco do modelo aplicado em vários países onde a preparação teórica é feita com estudo próprio do conteúdo e somente a prova é feita com vínculo direto de um órgão público de trânsito. Mas o que muda na prática?

• Fim da obrigatoriedade de autoescola: o candidato pode optar por fazer o curso teórico online gratuitamente, contratar um instrutor credenciado (autônomo) ou, se preferir, usar o modelo tradicional das autoescolas.

• Curso teórico gratuito + online: o governo disponibilizará o conteúdo digital sem custo; não há mais a exigência de carga horária presencial mínima. A prova continuará sendo aplicada.

• Menos aulas práticas obrigatórias — apenas 2 horas (antes eram cerca de 20 horas). A partir dessas 2 horas, o candidato pode praticar o quanto achar necessário para se sentir confortável, sem a obrigatoriedade de um pacote fechado.

Em geral, as autoescolas focam no traçado da prova prática com alguns trechos de avenidas e vias de trânsito rápido, baliza e sinalização mínimos. Agora o aluno poderá praticar com o instrutor habilitado.

• Uso de veículo próprio permitido: desde que o veículo esteja em dia com documentação, com equipamentos de segurança e requisitos conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas do Contran, o candidato pode usar seu próprio veículo para as aulas práticas — ou até para fazer a prova prática. Esse modelo funciona em outros países como nos Estados Unidos há anos.

• Instrutores autônomos credenciados pelo Detran: pessoas habilitadas há pelo menos dois anos, com ficha limpa e formação mínima exigida poderão dar aulas fora do ambiente tradicional de autoescola.

• Processo sem prazo limitado: o candidato não terá mais o prazo de 12 meses para concluir todo o processo de habilitação — poderá fazer no seu ritmo.

O projeto tirou a prova obrigatória para tirar a CNH?

Não. Isso não é verdade. Vale lembrar que o requisito padrão continua: exames teórico e prático, exames médico e psicotécnico, biometria, entre outros, permanecem obrigatórios.

Por que a mudança? O que motivou o novo modelo

Segundo o governo, o modelo tradicional de autoescolas tornou-se um entrave para muitos brasileiros pela combinação de alto custo (que pode chegar a cerca de R$ 5.000) e burocracia. A aprovação da nova regra busca democratizar o acesso à CNH, reduzindo em até 80% os custos totais do processo.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), há no Brasil milhões de pessoas com idade para obter a carteira, mas que não têm condições financeiras ou logísticas para pagar um curso em CFC — a flexibilização pode abrir portas para esse público.

Autoescolas e profissionais criticam a medida

Apesar de a novidade trazer ganhos claros em acessibilidade, há debates e críticas acerca da redução da carga horária e do uso de veículos sem duplo comando — tradicionalmente presente nos carros de autoescola, para permitir intervenção do instrutor.

A ausência da estrutura da autoescola que cria um processo dando um passo a passo mediante a confiança do aluno também fica prejudicada.

Especialistas e parte do setor de formação de condutores afirmam que menos horas de prática, combinadas com instrução menos estruturada, podem resultar em condutores menos preparados, o que poderia aumentar riscos no trânsito.

Por outro lado, o governo defende que o necessário não é tempo de aula, mas competência — e que os exames teórico e prático continuarão como critério de avaliação. Vale lembrar que o projeto ainda não está em vigor. A medida só valerá quando for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Como será o processo da CNH a partir da nova lei?

1. O interessado deverá abrir o processo on-line pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

2. Em seguida deverá estudar o conteúdo teórico — gratuitamente, pela plataforma oficial — ou opte por aulas presenciais se preferir.

3. Realize exames médico, psicotécnico e biometria presencialmente.

4. Deverá contratar um instrutor credenciado independente ou autoescola e fazer pelo menos 2 horas de aulas práticas — com seu carro próprio, caso atenda aos requisitos.

5. Em seguida agendará as provas teórica e prática. Em caso de reprovação, haverá direito à segunda tentativa sem custo.

NOVO NISSAN KAIT: é o Kicks repaginado!! PREÇOS E VERSÕES NO LANÇAMENTO. VEJA O VÍDEO!

✅Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp