CNH 2025: veja o que mudou na legislação sobre a carteira de habilitação
CNH continua válida por até 10 anos, mas habilitação para veículos automáticos ainda está discussão

A carteira nacional de habilitação (CNH) tem uma série de regras para a renovação, taxas, legislação sobre sanções e suspensão, e o condutor precisa ficar atento a essas informações. Temas como a renovação, validade, taxas e limitações estão sempre no debate público. Uma série de regras vem mudando desde 2021, mas algumas outras ainda não estão valendo. Aqui o R7-Autos Carros explica tudo sobre a carteira nacional de habilitação.
Validade não mudou
Desde 2021 passaram a vigorar novas regras de validade da CNH. Os motoristas com até 50 anos têm CNH com validade de 10 anos. Já para os condutores que têm entre 50 e 70 anos, o prazo é reduzido para 5 anos. Condutores com mais de 70 anos precisam renovar a CNH a cada 3 anos.

Em geral, a CNH pode ser renovada 30 dias antes do vencimento, mas esse prazo pode variar de estado para estado: isso porque os DETRANs (Departamento de Trânsito) são de competência dos estados, que podem fazer suas próprias regras.

A renovação é automática?
Não, é preciso se dirigir ao DETRAN estadual para a renovação. Motoristas com mais de 20 pontos na carteira em um ano, infrações como dirigir embriagado ou envolvimento em algum acidente vinculado ao veículo podem ficar suspensos do direito de dirigir: neste caso cumprirão a pena de suspensão até que possam reiniciar o processo de habilitação.

Quais são os custos para renovar a CNH?
O exame médico custa R$ 122,17, a avaliação psicológica (quando aplicável) custa R$ 142,53 e será exigida para motoristas profissionais (que exercem atividade remunerada) e a emissão e envio do documento custa R$ 133,17 em São Paulo.
CNH para carros automáticos e scooters
Existem alguns boatos que circulam na internet sobre mudanças profundas na CNH. É preciso separar bem o que é um projeto de lei e o que é de fato uma lei em vigor.
Existem dois exemplos. O primeiro é que haverá uma carteira de habilitação só para carros automáticos. Existe um projeto de lei da deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO).
Inicialmente o projeto estava dirigido motocicletas com câmbio automático como as scooters. Esse projeto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, que também inclui a possibilidade do motorista dirigir também carros automáticos. Porém, depois dessa discussão, que é de 2023, o Congresso Nacional não tocou mais no tema.
Para virar lei é preciso que o projeto passe pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Só depois é votado em plenário e se aprovado é sancionado pelo presidente da República.
Outro exemplo é o projeto 1048/2024, que prevê aulas para carros com câmbio manual ou automático, que de certa forma complementa a proposta de lei já aguardando a discussão na CCJ. Mas de fato ainda não está valendo.

Já o projeto que prevê aulas de direção em carro automático ou carros elétricos também está em discussão. A proposta foi da senadora Teresa Leitão (PT-PE). O projeto foi protocolado, mas ainda foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e sequer votado para que possa valer na prática.
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