Mendonça deu habeas corpus sem ser pedido a investigados pela CPMI do INSS, diz comissão
CPMI do INSS pediu ao STF apenas a condução do “Careca do INSS” e de Maurício Camisotti para as oitivas, mas ministro deu o direito aos investigados de não comparecerem
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A cúpula da CPMI do INSS acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça de ter concedido habeas corpus sem ser pedido a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e ao empresário Maurício Camisotti.
A decisão do ministro teria sido provocada por um pedido da CPMI ao STF de condução, pela Polícia Federal, dos investigados que estão presos aos depoimentos marcados para esta semana no Congresso Nacional.
Mendonça acatou o pedido, porém, determinou que Antunes e Camisotti não têm obrigação de comparecer à comissão. Os dois estão presos preventivamente desde sexta-feira (12).
A CPMI irá recorrer da decisão de Mendonça. A avaliação é que se os depoentes tivessem impetrado um habeas corpus no Supremo, teria sido distribuído e poderia não ter caído com o ministro André Mendonça.
O entendimento do ministro ameaça o esvaziamento da comissão, já que outros investigados poderão acionar o STF e pedir a dispensa de comparecer aos depoimentos.
A comissão deve votar nesta terça-feira (16) os requerimentos de convocações de seis depoentes:
- Tania Carvalho dos Santos, esposa do “Careca do INSS”
- Romeu Carvalho Antunes, filho do “Careca do INSS”
- Rubens Oliveira Costa, sócio do “Careca do INSS”
- Milton Salvador de Almeida Júnior, sócio “Careca do INSS”
- Cecilia Montalvao, mulher de Maurício Camisotti
- Nelson Willians, advogado citado nas investigações
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