Motta se comprometeu em apreciar regulação da inteligência artificial, diz Rodrigo Pacheco

O ex-presidente do Senado e autor do PL da inteligência artificial (2338/23), senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou, nesta quarta-feira (31), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela apreciação do projeto na Câmara dos Deputados.

“Temos o compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta, de que esse assunto será apreciado durante a sua gestão e que, no Senado, se retornar, o projeto será apreciado ainda sob a presidência de Davi Alcolumbre e seguirá para sanção presidencial”, disse Pacheco no Seminário Internacional sobre Inteligência Artificial, em Brasília.

Procurado pelo blog, o presidente da Câmara confirmou que há, sim, compromisso em votar a proposta.

O relator do projeto da Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) também defendeu o avanço da proposta, mas demonstrou preocupação com o cenário “tensionado”, que pode prejudicar o andamento do projeto. Tarifaço, crise institucional causada pelo IOF e eleições de 2026 podem tirar o foco do andamento de pautas no Congresso Nacional.

“Como ferramenta, temos que direcionar a inteligência artificial para que ela seja utilizada para o bem”, afirmou o relator, que tem ouvido as partes interessadas para aprimorar o texto. A Comissão Especial criada para discutir o assunto tem feito audiências públicas sobre o assunto e os trabalhos se estenderão até dezembro.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, também defendeu a necessidade de regulamentação da inteligência artificial.

“O desafio da inteligência artificial é encontrar o equilíbrio entre o brutal ganho de eficiência com a IA e que ela seja introjetada nas nossas vidas de uma forma que não viole os direitos humanos, as famílias e as instituições brasileiras”, afirmou.

Em um momento de crise com os Estados Unidos, o secretário disse, ainda, que não há como falar sobre inteligência artificial sem falar de soberania nacional.

“Vivemos um ataque unilateral ao país sem nenhum fundamento econômico, em que se salienta o aspecto político, com falta de respeito aos nossos processos democráticos, ao nosso Judiciário. Nossos valores e a nossa soberania não são negociáveis”, destacou o número dois da Fazenda.

Rodrigo Pacheco ainda reforçou que o Legislativo precisa retomar e avançar com propostas de regulamentação das plataformas digitais.

“É evidente que estamos sob uma concentração absurda de poder dessas empresas de tecnologia. É preciso ter uma regulação, porque não se pode, a pretexto da liberdade de expressão, permitir a agressão, o ódio, um ambiente insalubre.

A liberdade de expressão não é um passe livre para a agressão e irresponsabilidade”, concluiu Pacheco.

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