Fim da reeleição e freio no STF: conheça o plano de Flávio Bolsonaro para o país

Na tentativa de romper as bolhas do eleitorado e ir além do bolsonarismo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou o plano de governo para a disputa ao Palácio do Planalto. Batizado de “Para o Brasil Vencer o Atraso”, o documento de 76 páginas tenta equilibrar o tom de gestão e acenos sociais com uma forte ofensiva institucional e de segurança pública.

Integrantes da campanha ouvidos pelo blog apontam que o texto tenta alcançar o eleitorado de centro e de baixa renda. A coordenação da área econômica ficou a cargo da economista e ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques.

O plano organiza as diretrizes na chamada “Jornada do Cidadão”, mas traz pontos que devem concentrar os debates da campanha:

Economia: ‘Tesouraço’, revisão do IVA e nova regra fiscal

Na pauta econômica, a candidatura aposta em uma agenda de responsabilidade fiscal rigorosa e corte de despesas. O plano prevê a revisão da atual Reforma Tributária para buscar a redução da alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para 20%, além do retorno de um teto rígido para o crescimento dos gastos públicos.

Para conter o endividamento, o texto propõe um “tesouraço” focado na redução dos 38 ministérios atuais, eliminação de cargos comissionados e criação de gatilhos automáticos de contenção de despesas sempre que a dívida pública atingir patamares de alerta.

Segurança com o modelo ‘TREVA’

No pilar de segurança pública, o plano defende a classificação de facções criminosas como organizações narcoterroristas e a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. O grande destaque do capítulo é a criação do modelo TREVA — sigla para Território de Regime Extremamente Vigiado e Assegurado.

Inspirada na política de segurança de El Salvador, a proposta prevê a construção de cinco complexos penitenciários de alta segurança para isolar lideranças do crime organizado, restringindo visitas e cortando qualquer canal de comunicação com o mundo exterior.

Redesenho do STF

O documento faz aceno à base conservadora ao propor uma reforma estrutural no STF (Supremo Tribunal Federal). A medida principal é a retirada da competência criminal originária do Supremo. Na prática, deputados, senadores e ministros deixariam de ser julgados criminalmente no STF, tendo seus processos remetidos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais). A ideia é restringir o STF ao papel de Corte Constitucional.

Além disso, o plano proíbe decisões monocráticas de ministros que limitem a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso e impõe uma quarentena de um ano para que ex-ocupantes de cargos políticos possam ser indicados ao tribunal.

O fim da reeleição presidencial

Outro compromisso assumido formalmente no documento é o apoio ao fim da reeleição para o cargo de Presidente da República. O texto argumenta que o mandato único permite ao chefe do Executivo governar focado em reformas estruturais de longo prazo, sem a necessidade de adequar decisões públicas aos prazos e interesses do calendário eleitoral seguinte.

Acenos sociais e educação

Para além das pautas institucionais e econômicas, o documento tenta preencher a agenda social com os eixos “Brasil por Elas” (que prevê o Bônus de Internet e o Voucher-Creche) e o “Brasil sem Fila” (com prontuário eletrônico único no SUS e mutirões digitais no INSS).

Na educação, a aposta central para a alfabetização infantil é a adoção prioritária do método fônico — modelo pedagógico fundamentado na associação direta entre os sons (fonemas) e as letras ou combinações de letras (grafemas), capacitando a criança a codificar e decodificar palavras a partir do reconhecimento desses sons. Já na área de crédito social, o plano propõe a transformação da Caixa no “Banco da Prosperidade” com o programa de crédito orientativo Ganha, Ganha.

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