TSE determina volta de Flávio Bolsonaro ao PL e libera registro de candidatura
Nunes Marques também determinou a abertura de um inquérito para apurar suspeita de fraude nos sistemas da Justiça Eleitoral
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Nunes Marques, atendeu aos pedidos da defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e restabeleceu sua filiação original ao PL, liberando o sistema para a oficialização da candidatura.
O ministro também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar uma suspeita de fraude nos sistemas da Justiça Eleitoral que provocou a desfiliação indevida de Flávio Bolsonaro do Partido Liberal.
A alteração no sistema ocorreu na transição da noite de 12 para a manhã de 13 de agosto, reta final do prazo legal para o requerimento de registro de candidatos ao pleito deste ano.
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Segundo a defesa de Flávio, o parlamentar foi surpreendido com o cancelamento automático do seu vínculo com o PL, ao qual estava filiado desde novembro de 2021, e com a inclusão de seu nome nos quadros do Partido Missão.
Ao analisar a urgência do caso, Nunes Marques destacou que a filiação partidária é condição indispensável de elegibilidade prevista na Constituição.
O ministro apontou a “inverossimilhança” da alteração voluntária, lembrando a notoriedade pública da candidatura de Flávio Bolsonaro pelo PL e ressaltando que a nova agremiação para a qual ele foi transferido já possui candidato próprio.
“A filiação partidária não pode ser suprimida por ato de terceiro estranho à vontade do filiado, sob pena de comprometer, por via oblíqua, o núcleo essencial da capacidade eleitoral passiva”, afirmou.
A decisão de Nunes Marques garantiu o restabelecimento do vínculo partidário com o PL desde a data originária de 30 de novembro de 2021 e a liberação do sistema para que a legenda possa submeter formalmente o pedido de registro do candidato.
A Polícia Federal e a Secretaria de TI do TSE deverão mapear as credenciais utilizadas para realizar a modificação no sistema. O processo segue sob análise no TSE, e a Procuradoria-Geral Eleitoral foi informada da decisão.
Regras da filiação
Os partidos têm representantes autorizados pelo TSE para atualizar suas listas de filiados. Cabe às próprias legendas informar à Justiça Eleitoral as mudanças em seus quadros.
No caso de Flávio, o registro de filiação ao Missão foi feito por um representante da legenda que tinha autorização para atualizar as informações junto à Corte. O partido afirma, no entanto, que o caso foi uma tentativa de fraude.
Risco à candidatura
A alteração na filiação de Flávio ocorreu a dois dias do prazo final para que os partidos apresentem à Justiça Eleitoral os pedidos de registro das candidaturas.
Até a publicação desta reportagem, seis candidaturas já foram registradas: as de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão), Hertz Dias (PSTU), Samara Martins (UP) e Wilson Grassi (Democrata).
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