Blog do Pascarelli Justiça Eleitoral manda apreender doações do governo do AM em Coari

Justiça Eleitoral manda apreender doações do governo do AM em Coari

A cidade teve o prefeito cassado e o TSE determinou nova eleição. Para a juíza, a entrega de ranchos, peixes e cartões sociais caracterizam abuso do poder e beneficiariam um candidato. O governo vai recorrer da decisão.

Ranchos seriam distribuídos à população de Coari (AM) às vésperas de uma eleição suplementar.

Ranchos seriam distribuídos à população de Coari (AM) às vésperas de uma eleição suplementar.

Divulgação: Ministério Público do Amazonas

A justiça eleitoral em Coari, a 363 km de Manaus, determinou a apreensão de ranchos e cartões sociais do governo do Amazonas que seriam distribuídos para a população às vésperas de uma eleição complementar para prefeito da cidade. Adail Pinheiro Filho foi cassado em outubro deste ano e o Tribunal Superior Eleitoral determinou nova eleição, que acontecerá em cinco de dezembro. A juíza do pleito, Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, determinou que o Ministério Público do Amazonas e a Polícia Civil impedissem as distribuições para manter o equilíbrio do processo eleitoral.

De acordo com Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado – GAECO, do Ministério Público do Amazonas, a Operação In Dextro Tempore teve intuito de "cumprir a Lei das Eleições, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, seja ela estadual ou municipal, no período eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior".

Ainda de acordo com o MPE, recentemente foram lançados programas de fornecimento de carteiras nacionais de habilitação de forma gratuita, bem como o auxílio social estadual, cujos lançamentos para Coari-AM foram imediatamente agendados para o período do pleito suplementar. Ademais, foi feito o levantamento da chegada de cerca de 3000 (três mil ranchos) à cidade com logística movimentada pelo Governo do Estado, e que foram estocados em uma Escola Estadual.

O governo do Amazonas emitiu nota afirmando que as ações fazem parte de programas que atendem necessidades urgentes da população do município enfatizando, principalmente, pessoas em situação de extrema pobreza duramente afetadas pela pandemia da Covid-19. A nota afirma ainda que o governo vai recorrer da decisão para entregar os benefícios "o mais breve possível". 

Mas a alegação do governo é derrubada pela juíza no texto da decisão: "de acordo com o CPC, a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º). Entretanto, no caso, a suspensão da entrega desses benefícios é plenamente reversível, podendo serem distribuídos após o pleito", escreveu a magistrada. O Amazonas registrou o primeiro caso de Covid em março de 2020. 

Além dos ranchos, o governo do Amazonas entregaria cartões do programa Auxílio Estadual, criado recentemente e que destina o valor de R$150 às famílias registradas no Cadúnico do Governo Federal, além de peixes pelo programa Prato Solidário. 

Eleição Disputada

A eleição em Coari tem um clima de "final de Copa do Mundo" com a competição entre duas famílias poderosas do estado. O candidato Keiton Pinheiro é primo de Adail Pinheiro Filho, cassado com a alegação de terceiro mandato num mesmo clã familiar, e exercia a função de vice na gestão anterior. Robson Tiradentes Júnior é sobrinho de um dono de rádio na cidade e tem como candidato a vice o coronel da polícia militar Norte Filho, que era comandante geral da PM do atual governo estadual. 

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