André Mendonça aguarda sabatina para tentar vaga no Supremo Tribunal Federal
Ueslei Marcelinho/Reuters - 17.12.2020A inédita espera do ex-ministro da Justiça André Mendonça para a sabatina, que antecede a decisão do plenário do Senado sobre a indicação de seu nome para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), completa 3 meses na semana que vem.
A situação não tem precedentes na Casa e foi justificada ao STF pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), como “obstrução legítima”.
O presidente da Comissão precisou apresentar seus motivos para não convocar a sabatina após determinação do ministro do STF Ricardo Lewandowski, atendendo a ação movida por senadores Jorge Kajuru (Podemos/GO) e Alessandro Vieira (Cidadania/SE).
A “obstrução” é um instrumento regimental segundo o qual um partido ou grupo utiliza-se de instrumentos do próprio regimento para impedir o avanço de uma proposta da qual diverge.
Alcolumbre garante que obstrução é legítima
Jefferson Rudy/Agência Senado - 24.08.2021Alcolumbre nega “intensão direta” de bloquear o processo de indicação de André Mendonça ao STF, da qual discorda, mas ressalta que a “atuação obstrutiva é instrumento político legítimo”.
Críticos da atitude do senador destacam que o argumento não se encaixa na definição de “obstrução” e que a atitude caracterizaria abuso de poder por submeter o Senado à vontade de uma só pessoa.
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