Ano eleitoral impede aumento do Auxílio Brasil

Na reta final para o fechamento de 2021, governistas correm contra o tempo para viabilizar fontes para o pagamento do benefício de R$ 400 mensais, prometidos para o Auxílio Brasil. O programa paga a partir desta quarta (17) o benefício médio convencional do Bolsa Família, com reajuste de 17,8%, o que eleva o valor para R$217,18 – pouco mais que a metade do prometido.

Dispositivo da lei eleitoral, no entanto, impedirá o aumento da transferência de renda no decorrer do ano da eleição. O mecanismo visa justamente prevenir o uso da máquina pública para beneficiar o candidato que busca a reeleição, levando ao desequilíbrio na disputa.

No caso do Auxílio Brasil, o temor é que a demora na tramitação da Pec dos Precatórios no Senado, vista como o principal mecanismo capaz de gerar a folga fiscal necessária de cerca de R$ 50 bilhões para complementar os recursos que já estão no Orçamento, ultrapasse o limite do calendário e inviabilize o ajuste do benefício.

A meta de líderes governistas é que a PEC chegue ao plenário no último dia do próximo esforço concentrado do Senado: 2 de dezembro. Mas a Casa está longe do consenso sobre o tema, que ainda passará pela CCJ.

Na emergência, para fazer valer o novo valor do benefício em 2022, o governo teria pronta uma medida provisória. A área jurídica, no entanto, prefere o caminho legislativo, para evitar questionamento judicial sobre o mecanismo adotado para o aumento.