Ano será de poucas entregas no Legislativo

A reabertura dos trabalhos no Congresso Nacional desafia os parlamentares a usar bem os próximos quatro meses para alcançar acordos políticos, sem os quais a pauta de votações de assuntos cruciais estará inteiramente comprometida. O cruzamento do calendário eleitoral com a pauta de possíveis assuntos mostra a dificuldade da tarefa.

Entre março e abril, o mundo político viverá uma profunda transformação, com a abertura da chamada “janela partidária”, que permite a troca de legenda sem a perda do mandato. Haverá intensa migração, principalmente no campo majoritário, o que afetará inclusive a maioria parlamentar do Planalto e terá impacto ainda imprevisível sobre as chances de votações.

Em 2 de abril, por sua vez, encerra-se o prazo para a formação das chamadas federações partidárias, a principal novidade destas eleições. A formação de coalizões levará à atuação parlamentar em conjunto, sempre com o olhar voltado para o resultado das urnas.

Também em abril, o Executivo federal entra no modo transição. Mais da metade dos ministros – numa estimativa conservadora – precisará desembarcar de seus cargos, se quiser concorrer. O presidente Jair Bolsonaro tende a adotar uma saída técnica para dar solução de continuidade à gestão, lançando mão dos secretários-executivos das pastas para encerrar o último ano de mandato, enquanto busca, ele próprio, renová-lo nas urnas.

A partir de 15 de maio, pré-candidatos poderão formalmente iniciar a corrida por recursos para alavancar suas campanhas, na modalidade “financiamento coletivo”.

Entre 20 de julho e 5 de agosto, é a hora das convenções partidárias – a largada da campanha propriamente dita. É quando serão anunciadas as decisões sobre candidaturas, formação de chapas e alianças regionais. A essa altura, o que não tiver sido votado pelo Congresso forçosamente ficará para depois da formação do governo eleito – isto é, fevereiro de 2023.

As chances de avanço nas reformas constitucionais, como a tributária, por exemplo, são rarefeitas. Na largada dos trabalhos, domina a pauta o debate em torno de mecanismos para reduzir o impacto sobre a inflação da escalada nos preços dos combustíveis. O mercado percebe as propostas sobre a mesa como meramente paliativas, uma vez que a oscilação internacional do preço do petróleo e o mecanismo de transferência direta dos aumentos para a bomba são considerados os pontos essenciais e incontornáveis do problema.