Bolsonaro quebra paradigma ao enquadrar arrecadação dos estados

A tese defendida ao longo de quase um ano pelo presidente Bolsonaro (PL) e combatida com vigor pelos governadores enfrenta hoje o primeiro teste do voto no plenário da Câmara, com possibilidade ampla de vitória para o chefe do Executivo federal. Com apoio decisivo do presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), o projeto que fixa teto de 17% para a alíquota do ICMS – o principal imposto estadual – sobre os combustíveis tem impacto estimado em R$ 83,5 bi sobre os cofres dos estados.

A medida sinaliza um freio importante na “cunha fiscal” estadual e chega ao plenário a despeito de ampla mobilização dos governadores, que se organizaram num fórum para contestar sucessivas iniciativas federais. Em mais um lance do embate entre Bolsonaro e governadores, desta vez, diante da iminente derrota, os estados estão forçados a negociar uma compensação financeira: a criação de um gatilho para reposição cada vez que as perdas superarem 5% da arrecadação.

O enquadramento do ICMS dos combustíveis em um teto definido por lei, por iniciativa de Bolsonaro e aliados, no entanto, representa um avanço sobre o poder discricionário dos gestores de outros entes federados e pode ser levado à Justiça. A aprovação do projeto, considerada provável, também abre um precedente para a possibilidade de futuros ajustes e passa a representar um atalho até mesmo para reforma tributária que o Legislativo há décadas não consegue viabilizar.