Classificação do PCC como terrorista é iminente e impacta o Brasil

A designação de “organização terrorista” para facções do crime organizado no Brasil, como o Comando Vermelho e o PCC, é dada como certa por observadores internacionais e deve ocorrer, no máximo, dentro de duas semanas, cumpridos os protocolos formais que antecedem a medida nos EUA.

A classificação tem implicações importantes para o Brasil, podendo ir de restrições na cooperação em segurança pública até sanções financeiras.

A alta cúpula da diplomacia brasileira trabalha intensamente para tentar reverter a decisão que incorpora o Brasil no grupo de nações sujeitas a tratamento diferenciado porque seus governos, segundo a ótica americana, não são eficientes ou seriam até lenientes no combate a essas facções, que vêm expandindo suas ações a ponto de serem consideradas um risco para a segurança dos EUA.

O governo brasileiro tomou conhecimento extraoficialmente da medida, que já passou pelo crivo de agências de governo e teria recebido o aval do Departamento de Estado. Corre agora o prazo para o envio da medida ao Congresso e para a publicação no Registro Oficial Federal.

O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, atua pessoalmente para interromper o procedimento e tentar fazer valer a posição brasileira: tais facções não podem ser classificadas como “terroristas” porque sua atuação não tem cunho político ou ideológico, nem promove o ódio racial, étnico ou religioso. São criminosos comuns, que visam ao lucro ilícito e à dominação territorial.

O modo de ação das facções brasileiras, já consideradas transnacionais, encaixa-se com perfeição, no entanto, ao padrão considerado pelas autoridades americanas como de risco para a segurança nacional.

O governo Trump vem promovendo uma resposta sem precedentes contra grupos semelhantes, inclusive com operações militares, sob a alegação de que tais quadrilhas inundam o mercado americano de drogas devastadoras, em particular o fentanil.

Já foram classificadas pela Casa Branca como Organizações Terroristas Estrangeiras facções como o Cartel de Los Soles e o Tren de Aragua, da Venezuela; o Cartel de Jalisco, no México; e o Clan del Golfo, na Colômbia.

A provável entrada do PCC e do CV nesta designação arrasta o Brasil para um clube de países não amigáveis, com implicações jurídicas, financeiras e até militares.

Entre as implicações estão: limitações no atual modelo de cooperação policial entre Brasil e EUA, com restrição de acesso a informações catalogadas; aplicação de sanção econômica caso o país não cumpra metas de combate ao crime organizado (medida anunciada contra o México no início do mandato de Trump); e atuação militar em pontos do continente, inclusive com o abate de embarcações e outras medidas.

O assunto escalou em termos de relevância na agenda do presidente Lula no caso de um possível encontro com Donald Trump, previsto para este mês, mas ainda não agendado.

O petista vem abordando o tema com frequência em suas declarações públicas, como forma de antecipar sua posição a observadores americanos e também à comunidade internacional.

Lula também tem agido para mobilizar parceiros no continente que enfrentam o mesmo risco. Desta forma, o presidente tem telefonado aos colegas, como Gustavo Petro, da Colômbia, e Claudia Sheinbaum, do México, para discutir uma atuação conjunta para prevenir a transformação da região em “zona de conflito” e convencer as autoridades americanas a manter a cooperação no combate ao crime organizado nos moldes convencionais.

Críticos do presidente entendem que, ao fazê-lo, Lula associa o Brasil a países mal vistos pela Casa Branca e considerados cronicamente associados ao narcoterrorismo — conceito cunhado pela equipe de Trump.

Um sinal expressivo de que o Brasil e Lula já estão excluídos das tratativas sobre ações de segurança na região — e, pelo menos neste tema, não são tidos como aliados — foi a exclusão do brasileiro na reunião de cúpula batizada de “Escudo das Américas”, promovida no último sábado.

A diplomacia brasileira vê em Marco Rubio, Secretário de Estado americano, o principal promotor desta mentalidade e das restrições ao Brasil, e aposta nas boas relações entre Trump e Lula para manter a cooperação em segurança pública dentro de balizas institucionais aceitáveis.

Lula promete levar uma ampla equipe de ministros e autoridades ligadas ao tema aos EUA como demonstração de união e empenho do governo brasileiro no enfrentamento ao crime transnacional.

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