Disputa por segunda instância abre racha no Senado

As mudanças no Código Penal para permitir a prisão após condenação em segunda instância aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça acabam de abrir um racha entre senadores. De um lado, o grupo que exige mudança imediata, ao qual aderiu a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB/MS), e de outro, senadores alinhados com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP) e que desejam dar prioridade à proposta de emenda Constitucional que tramita na Câmara. A estratégia para engavetar até o ano que vem o texto aprovado na CCJ está pronta e inclui a participação do líder do governo no senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE).

Para atrasar a tramitação do texto, que é terminativo na CCJ - isto é, pode ser encaminhado à Câmara sem precisar passar por votação no plenário - haverá coleta de assinaturas para exigir a apreciação de todos os senadores. A idéia é apresentar o requerimento, com as 9 assinaturas exigidas, apenas no último minuto do prazo de 5 dias úteis - isto é, em 18 de dezembro. A demora evitaria a votação do texto ainda este ano, permitindo que Alcolumbre cumpra o acerto com Rodrigo Maia (DEM/RJ) e parte dos líderes, de dar prioridade para a PEC da Câmara.

A senadora Simone Tebet dá sinais de que pretende manter a queda de braço e promete cobrar a votação do projeto de lei na primeira semana de fevereiro. A prerrogativa de fixar a data de votação em plenário é do presidente da Casa. A promessa da Câmara é votar a PEC e encaminhá-la ao senado no final de março. Tebet e aliados tentam usar o projeto como estratégia de pressão sobre os deputados, para apressar a decisão sobre o tema.