Em levantamento publicado esta manhã, o Ministério de Minas e Energia divulgou o impacto sob o preço do etanol da aplicação da Emenda Constitucional 123/2022, promulgada no dia 14, que classifica este combustível como “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. Sem considerar o impacto da redução do ICMS, a queda do preço por litro seria de R$ 0,19 – levando o etanol ao custo de R$ 4,38.
Na tabela elaborada pelo governo, São Paulo é o estado que tem a possibilidade de aplicar o menor preço: R$ 4,13 por litro, seguido do Maranhão, R$ 4,14.
Os cálculos, no entanto, ainda não levam em consideração o principal novidade: a redução do imposto estadual sobre o etanol, o ICMS. “Nos estados que outorgaram os créditos tributários do ICMS”, diz o governo, “o preço médio por litro do etanol hidratado pode chegar a R$ 4,04” - o que representa uma diferença relevante para outras opções de combustível, como a gasolina e o diesel.
Recentemente o Congresso derrubou veto presidencial e tornou obrigatório o ressarcimento, pelos cofres federais, a estados que optarem pela adoção das regras de redução do ICMS. O custo da medida ainda não foi estimado.