Governo contrata próximo conflito com setor produtivo
Exportadores e industriais estão em pé de guerra por medida provisória que causaria perdas de cerca de R$ 29 bilhões
A medida provisória 1227, proposta pelo Ministério da Fazenda, que limita créditos do PIS/Cofins, é o novo contencioso entre a equipe de Fernando Haddad e setores exportadores e industriais. A MP tenta compensar as perdas da União com a desoneração da folha de salários dos maiores empregadores da economia e também de pequenos municípios. E gerou grande insatisfação nos dois setores.
Os exportadores declaram que serão os mais atingidos. O setor está entre os que mais se beneficiam do acúmulo de créditos do PIS/Cofins. E já alegam que haverá impacto nos preços ao consumidor.
“Com o aumento de custos, a alta nos preços também pode ocorrer, já que muitos empresas devem repassar o aumento para o consumidor para garantir lucro”, afirma José Guilherme Sabino, do grupo Assertif. Em 2023, a compensação de créditos do Pis/Cofins chegou a R$ 62 bilhões.
“Parte destes valores são compensados nos tributos pagos à Previdência Social. Quase 50% desses tributos previdenciários são compensados com créditos de PIS e Cofins. Há um impacto enorme no caixa dessas empresas com o impedimento de uso do crédito para o pagamento das contribuições previdenciárias”, afirma.
A questão também ameaça as relações dos dirigentes industriais com os governo. O presidente da CNI, Ricardo Alban, anunciou “medidas jurídicas e políticas” para contestar os termos da medida provisória. “Chegamos ao nosso limite!”, reagiu, ao decidir interromper sua participação em comitiva oficial brasileira à China e antecipar a volta ao Brasil. “Não adianta ter uma nova e robusta política industrial diante desse ataque à nossa competitividade”, declarou.
A CNI estima que o impacto da medida provisória, apenas em seus 7 meses de vigência em 2024, será de R$ 29,2 bilhões.
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