Impedimento de Toffoli levará caso Master à estaca zero

O reconhecimento por parte do ministro Dias Toffoli de que está impedido de manter-se como relator ou de participar de qualquer apuração ou julgamento envolvendo o caso Master levará automaticamente à anulação de todos os procedimentos determinados por ele até aqui, devolvendo o caso ao marco zero.

Isso inclui mandados de busca, acareações e depoimentos, e todas as provas ou indícios de provas decorrentes destes procedimentos, além de todos os atos assinados por Toffoli no âmbito da investigação.

A medida teria impacto significativo no caso e gera divisão no Supremo.

Por outro lado, a manutenção de Toffoli como titular da ação — considerada complexa e com implicações no sistema financeiro — pode reforçar argumentos da defesa pela anulação completa da ação mais adiante ou em qualquer momento da apuração, caso as justificativas apresentadas pelo magistrado não sejam consistentes ou novos fatos a deslegitimem.

Revelações recentes feitas pela Polícia Federal, a partir do acesso aos dados de um dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, indicam proximidade entre o dono do Master e o ministro.

O relatório sobre esses fatos foi entregue pessoalmente pelo diretor geral da Polícia Federal ao presidente do STF na última segunda-feira. Edson Fachin determinou a Toffoli que preste esclarecimentos.

Toffoli vem mantendo posição contrária a declarar-se impedido ou suspeito para comandar o caso e sustenta que não há razão técnica para isso. Até o momento, a posição tem sido respaldada pela Procuradoria Geral da República, que tem a atribuição de arguir a suspeição perante o Supremo.

Pagamentos recebidos

O ministro, no entanto, nas últimas horas, em função das revelações a partir do celular de Vorcaro, admitiu a interlocutores que recebeu pagamentos de uma empresa sócia de um dos fundos do Master, mas que os recursos estão relacionados à venda de cotas do resort Tayayá.

As transferências de dinheiro foram feitas pela Maridt, que está nome de dois irmãos de Toffoli.

É a primeira vez que o ministro admite publicamente participação na empresa, que é uma sociedade anônima. Os pagamentos estariam declarados ao fisco e seriam resultado de uma operação legal, com origem e destino claros.

Outra circunstância que pressiona o ministro é a proximidade pessoal com o investigado, que estaria caracterizada por trocas de mensagens. O dado também constaria dos documentos encaminhados a Fachin.

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