Nova dosimetria será votada no Senado na véspera do recesso

Antes de sair de férias para retomar os trabalhos em 2 de fevereiro de 2026, os senadores se preparam para decidir sobre o projeto que na prática reduz pela metade o tempo de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, permitindo que ele saia do regime fechado em pouco mais de 2 anos. Na próxima quarta-feira, dia 17, véspera do início do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai votar o relatório do senador Esperidião Amin (PP/SC), que deve ser favorável ao texto aprovado na madrugada com ampla vantagem na Câmara.

Havia o temor de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhasse o texto votado pelos deputados diretamente ao plenário, estabelecendo uma espécie de rito sumário para o tema. O acordo que viabilizou a aprovação na Câmara não teve participação do Senado. Alcolumbre confirmou em plenário que havia se comprometido a votá-lo ainda este ano.

“É inadmissível que um projeto dessa grandeza que envolve questões dramáticas pudesse ir direto para o plenário”, ponderou o senador Eduardo Braga, líder do MDB na Casa, para quem a entrega da relatoria a Amin foi um acerto. “É um político de centro que não tem a carga partidária. Ele não adotará a carga ou a dosimetria partidária para interpretar uma matéria que não é partidária, que é uma matéria que diz razão direta da responsabilidade de estabelecermos uma punição justa e ao mesmo tempo equilibrada para com os crimes cometidos”, afirmou.

Os opositores à medida trabalharão para adiar o debate para o ano que vem, no esforço para ganhar tempo e angariar votos contra o texto. O prazo de apenas uma semana inviabiliza a operação e praticamente chancela o resultado garantido pelos deputados.

O projeto, que chegou a ser negociado com ministros do STF ainda na gestão de Roberto Barroso, hoje aposentado, tem chances de ser considerado constitucional pela corte, que confirmaria a redução de pena. Na altura, a anistia foi descartada e o sinal verde ao relator Paulinho da Força viabilizou o texto atual. O tema, no entanto, foi mantido na gaveta até que se chegasse a um acordo sobre a entrada na pauta de votações - o que aconteceu no correr desta semana, penúltima do ano para o Congresso.

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