Pena a Bolsonaro equivale a banimento da vida pública e eleitoral

O resultado do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem perspectivas de mudança no curto e médio prazos, equivale, na prática, a um banimento da vida pública e das disputas eleitorais pelas próximas 4 décadas. Isto é, aplicada a pena de prisão de 27 anos e 3 meses e inelegibilidade de 8 anos, contados a partir do fim da pena, o ex-presidente teria 107 anos de idade ao recuperar seus direitos políticos.

O cenário só seria passível de mudança se houvesse a anulação do julgamento ou um eventual indulto presidencial a Bolsonaro. Ambas as hipóteses precisam passar pelo mesmo tribunal que acaba de condená-lo de forma amplamente majoritária, ainda que no âmbito da primeira turma, por 4 a 1.

A anulação do julgamento, incogitável neste momento, leva os advogados de Bolsonaro a considerar a apelação a cortes internacionais e a lançar mão de pactos assinados pelo Brasil que, embora reconhecidos pelo país, apenas funcionam como pressão política sobre o Judicário, caso a tese de perseguição política seja aceita. Portanto, sem efeito prático quanto à sentença.

O indulto presidencial só seria considerado por um chefe do Executivo em sintonia com o condenado. O perfil se encaixa com perfeição ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um histórico afilhado político de Bolsonaro, e que já chegou até mesmo a fazer a promessa pública do perdão judicial ao padrinho, caso alcance o Planalto.

Tarcísio, no entanto, promete algo que não conseguirá entregar. O Supremo, na atual composição, já decidiu que não há perdão aplicável para crimes contra o Estado Democrático de Direito, e que nem mesmo o Congresso pode alterar esta regra, cláusula pétrea da Constituição.

O governador adota discurso mais duro para aplacar as demandas da militância bolsonarista que mantém poder de mobilização de massas, mas ao fazê-lo arranha o apoio de setores de centro que poderiam adotá-lo como o anti-Lula.

Embora os apoiadores de Bolsonaro prometam duros embates nas mais diversas esferas para reverter ou ao menos amenizar o impacto da decisão judicial contra o ex-presidente, o pragmatismo e a necessidade de sobrevivência política tendem a falar mais alto, principalmente às portas de um processo eleitoral, empurrando Bolsonaro aos poucos para o ostracismo.

Aplicado o veredito do Supremo, a pena terá representado o fim da vida pública de Bolsonaro, com impacto também para seus familiares e herdeiros.

O resultado anima o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a encerrar a sessão de julgamento declarando respeito à pluralidade e à divergência — num olhar lateral ao colega Luiz Fux, que inocentou Bolsonaro de todos os crimes — mas ressaltando que o processo encerra “os ciclos do atraso na história brasileira”, numa decisão celebrada como “histórica” por alguns setores e contestada com veemência por outros.

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