Polícia nas universidades: juízes terão de prestar explicações

Após receberem a condenação formal de vários setores da sociedade e da cúpula do Judiciário, os juízes eleitorais que deram autorização para a entrada da polícia em pelo menos 9 universidades públicas e privadas, para reprimir atos políticos relacionados às eleições, terão de prestar explicações formais à Corregedoria Geral Eleitoral. O Corregedor Jorge Mussi anuncia que solicitará o envio de informações detalhadas sobre a questão às corregedorias eleitorais.

Mussi cobra esclarecimentos sobre as “circunstâncias fáticas” e a “fundamentação jurídica” para as ordens de repressão, e vê indícios de “violação às liberdades de expressão e de cátedra”. O ministro anunciou que tomaria a medida já na sexta-feira, 26, na abertura da sessão extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral em que o tema foi debatido.

Neste sábado, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar, determinou a suspensão das decisões judiciais e administrativas que visavam impedir atos políticos nas universidades. Também proibiu o confisco de documentos e a interrupção de aulas. A suspensão vale até o julgamento da ação ajuizada pela procuradora-geral, Raquel Dodge, pelo STF, o que está previsto para a quarta-feira.

Em seu despacho, Cármen Lúcia defende a autonomia universitária e declara que “pensamento único é para ditadores. Verdade absoluta é para tiranos. A democracia é plural em sua essência. E é esse princípio que assegura a igualdade de direitos individuais.” E completa: “toda forma de autoritarismo é iníqua. Pior quando parte do Estado”.